10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0300932-21.2016.8.24.0159/SC AUTOR: FLAVIO ARENT DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da minuta de requisição de Precatório, conforme preceitua o art. 7º, § 6° da Resolução-CNJ 303/2019. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3130 "Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. § 6º É vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor."
23/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
22/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
21/08/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
21/08/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0300932-21.2016.8.24.0159/SC AUTOR: FLAVIO ARENT DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora manifestou sua expressa concordância com o cálculo apresentado pela parte ré a título de execução invertida (evento 161), determino a expedição de precatório em relação ao valor principal (R$ 225.047,57) e a requisição de pequeno valor no tocante aos honorários advocatícios sucumbenciais em nome do escritório da procuradora ora cadastrada como representante do autor (R$ 21.048,60).

Ambos os créditos possuem natureza alimentícia (art. 100, § 1º, da Constituição Federal).

Efetivados os pagamentos, expeçam-se os respectivos alvarás, requisitando-se dados bancários caso necessário.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquive-se.
20/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:05

Decisão interlocutória
20/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
19/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/03/2025 15:29

Transitado em Julgado
10/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:25

Recebimento - TRF
30/07/2024 15:15

Ato ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50263218120184049999
30/07/2024 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4
30/07/2024 13:51

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Para: Urbano (art. 60)
31/05/2024 17:01

Alterado o assunto processual
31/05/2024 17:00

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Aposentadoria por Incapacidade Permanente
09/04/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
09/04/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
02/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:41

Juntada - Guia Cancelada - FLAVIO ARENT DE OLIVEIRA - Guia 6888479 - R$ 635,09
02/04/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO ARENT DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
15/02/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/02/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
24/11/2023 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 135. Guia: 6888479 Situação: Em aberto.
24/11/2023 17:59

Juntada - Guia Gerada - FLAVIO ARENT DE OLIVEIRA - Guia 6888479 - R$ 635,09
24/11/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
31/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:41

Julgado procedente em parte o pedido
31/10/2023 15:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/10/2023 16:58

Conclusos para despacho
19/10/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/10/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/10/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/10/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:53

Convertido o Julgamento em Diligência
19/06/2023 14:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/06/2023 18:18

Conclusos para despacho
13/06/2023 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023 18:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/11/2022 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
31/10/2022 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2022 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/06/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2022 14:14

Juntado(a)
06/04/2022 13:42

Juntado(a)
04/04/2022 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/04/2022 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/03/2022 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/03/2022 19:43

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/03/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/03/2022 19:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/03/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 17:06

Decisão interlocutória
17/11/2021 14:35

Conclusos para despacho
16/11/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/10/2021 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/10/2021 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/10/2021 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/10/2021 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/10/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2021 15:00

Despacho
13/10/2021 14:03

Conclusos para despacho
08/10/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/09/2021 12:46

Intimado em Secretaria
29/09/2021 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/06/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
22/06/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/06/2021 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2021
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
31/05/2021 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/05/2021 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/05/2021 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/05/2021 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/05/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 11:19

Decisão interlocutória
24/05/2021 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
19/05/2021 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/05/2021 18:56

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021 18:50

Juntado(a)
10/05/2021 14:06

Intimado em Secretaria
10/05/2021 13:29

Expedição de ofício - 1 carta
10/05/2021 13:22

Juntada de Certidão
08/05/2021 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/05/2021 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/05/2021 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/05/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/05/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 17:30

Decisão interlocutória
28/02/2020 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/02/2020 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
27/02/2020 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2020 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
27/02/2020 17:16

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
27/02/2020 17:15

Reativado processo retornado de outro Juízo
27/02/2020 17:15

Juntada de documento
27/02/2020 17:15

Juntada de documento
27/02/2020 17:15

Juntada de documento
27/02/2020 17:15

Juntada de documento
15/10/2018 15:42

Remetido os autos ao Tribunal Regional Federal
15/10/2018 15:41

Juntada de documento
27/07/2018 21:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2018 15:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2018 16:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0469/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2808 Página:
27/04/2018 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0469/2018 Teor do ato: 1. CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação é tempestiva.2. Conforme prescreve o art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, fica intimada a parte recorrida par
27/04/2018 17:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - 1. CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação é tempestiva.2. Conforme prescreve o art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, fica intimada a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interpo
12/04/2018 18:00

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WAMZ.18.10002194-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/04/2018 17:46
05/04/2018 14:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:
28/03/2018 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES, com resolução de mérito, os pedidos formulados nesta ação, nos termos do artigo 487, I do CPC. Custas e honorários advocatícios pela parte a
24/03/2018 20:18

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
24/03/2018 20:18

Certificado a publicação e registro da sentença
24/03/2018 20:18

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES, com resolução de mérito, os pedidos formulados nesta ação, nos termos do artigo 487, I do CPC. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, sendo que os últimos fixo em R$ 800,00
05/12/2017 13:30

Conclusos para sentença
27/11/2017 16:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.17.10007722-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 27/11/2017 15:53
17/11/2017 14:52

Juntada de documento
17/11/2017 14:49

Juntada
17/11/2017 13:54

Juntada de documento
16/11/2017 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1977/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2708 Página:
13/11/2017 19:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1977/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial retro e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. A
13/11/2017 17:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial retro e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.
13/11/2017 10:31

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WAMZ.17.10007377-4 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 13/11/2017 09:48
02/10/2017 14:46

Expedido realização de exame pericial - Perícia Data: 25/10/2017 Hora 16:40 Local: SALA DE PERÍCIAS Situacão: Realizada
22/09/2017 07:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
15/09/2017 16:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1638/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2666 Página:
12/09/2017 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1638/2017 Teor do ato: DESIGNO o dia 25/10/2017, às 16h40min., para realização da perícia médica na parte autora/substituída, que ocorrerá no Fórum desta comarca, em sala especialmente destinada para
12/09/2017 17:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2017 17:18

Mero expediente - SAJ - DESIGNO o dia 25/10/2017, às 16h40min., para realização da perícia médica na parte autora/substituída, que ocorrerá no Fórum desta comarca, em sala especialmente destinada para tal fim, devendo a parte, no dia da perícia, se dirigi
06/09/2017 14:11

Conclusos para despacho
07/08/2017 07:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/08/2017 13:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1374/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2637 Página:
28/07/2017 19:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1374/2017 Teor do ato: DEFIRO a realização de perícia médica. a) INTIMEM-SE as partes para apresentar quesitos em 5 dias.b) NOMEIO o médico Dr. Ênio Souza Júnior como Perito Judicial.c) Os honorários
28/07/2017 18:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2017 17:34

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO a realização de perícia médica. a) INTIMEM-SE as partes para apresentar quesitos em 5 dias.b) NOMEIO o médico Dr. Ênio Souza Júnior como Perito Judicial.c) Os honorários fixados no valor de R$ 350,00, conforme art. 3°
23/06/2017 15:03

Conclusos para despacho
22/06/2017 16:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.17.10003728-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/06/2017 16:08
21/06/2017 13:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1095/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2608 Página:
19/06/2017 18:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1095/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação-documentos, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Tatiana Della Giustina (OAB 12896/SC)
19/06/2017 17:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação-documentos, no prazo de 30 (trinta) dias.
19/06/2017 16:22

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAMZ.17.10003353-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2017 11:48
06/06/2017 17:00

Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 02/06/2017 16:55 Complemento: oriundo Justiça Federal, comunicando a distribuição da carta precatória e encaminhando chave para consulta.
26/05/2017 14:15

Juntada de documento
24/05/2017 18:52

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário
11/04/2017 17:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0497/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2561 Página:
07/04/2017 15:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0497/2017 Teor do ato: Dispenso a audiência conciliatória, pois, reputa-se inviável a realização da solenidade de conciliação, por força do princípio da indisponibilidade do interesse público, que rec
04/04/2017 15:43

Decisão interlocutória - SAJ - Dispenso a audiência conciliatória, pois, reputa-se inviável a realização da solenidade de conciliação, por força do princípio da indisponibilidade do interesse público, que reclama a edição de lei fixando os critérios para
09/12/2016 14:45

Conclusos para despacho
07/12/2016 17:10

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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