TJSC - 5056035-46.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 16:45
Baixa Definitiva
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07/08/2024 17:19
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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07/08/2024 17:18
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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07/08/2024 17:18
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ECCO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
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30/07/2024 12:32
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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30/07/2024 12:32
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2024 17:01
Juntada de Petição
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/06/2024 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/06/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/06/2024 17:49
Recurso Especial não admitido
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27/05/2024 18:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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27/05/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/04/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/04/2024 15:03
Juntada de Petição
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03/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2024 08:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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06/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 511335, Subguia 99465 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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05/03/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/03/2024 13:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 511335, Subguia 99465
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05/03/2024 13:36
Juntada - Guia Gerada - ECCO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Guia 511335 - R$ 233,96
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/02/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/02/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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31/01/2024 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 10:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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15/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056035-46.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ECCO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE (OAB PR095804) ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/01/2024 18:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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12/01/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/01/2024 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 164
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09/12/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/11/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2023 13:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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27/11/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/11/2023 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/11/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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07/11/2023 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 09:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056035-46.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ECCO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE (OAB PR095804) ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
19/10/2023 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 88
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03/10/2023 16:47
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303
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03/10/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/10/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/10/2023 12:04
Juntada de Petição - ECCO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (PR095804 - ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE)
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02/10/2023 12:01
Juntada de Petição
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/09/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/09/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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18/09/2023 17:41
Não Concedida a Medida Liminar
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18/09/2023 13:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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18/09/2023 13:12
Juntada de Certidão
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18/09/2023 11:34
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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15/09/2023 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (29/08/2023). Guia: 6302869 Situação: Baixado.
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15/09/2023 17:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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