TJSC - 5033729-83.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 14:08
Baixa Definitiva
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19/02/2024 12:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/02/2024 10:53
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA
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19/02/2024 10:53
Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA - OTACÍLIO COSTA
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19/02/2024 10:53
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FUNERARIA CRISTO REI LTDA
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05/02/2024 12:37
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/02/2024 12:37
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2024
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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17/11/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/11/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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07/11/2023 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 09:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5033729-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: FUNERARIA CRISTO REI LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS XAVIER (OAB SC064401) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS PROCURADOR(A): LUCIANA SCHMITZ PAES AGRAVADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA - OTACÍLIO COSTA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FABIANO BALDESSAR DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
19/10/2023 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 85
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19/10/2023 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2023 15:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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30/08/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/08/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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31/07/2023 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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30/06/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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30/06/2023 18:45
Não Concedida a Medida Liminar
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26/06/2023 20:09
Juntada de Petição
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06/06/2023 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (05/06/2023). Guia: 5735913 Situação: Baixado.
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06/06/2023 09:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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06/06/2023 09:13
Juntada de Certidão
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06/06/2023 07:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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05/06/2023 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5735913 Situação: Em aberto.
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05/06/2023 19:01
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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