TJSC - 5053978-55.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 17:17
Baixa Definitiva
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16/02/2024 16:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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16/02/2024 15:55
Custas Satisfeitas - Parte: AGATHA BEATRIZ CONFECCOES EIRELI
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16/02/2024 15:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO
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16/02/2024 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/02/2024 12:37
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/02/2024 12:37
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2024
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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08/11/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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07/11/2023 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 09:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/11/2023 17:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303
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31/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/10/2023 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5053978-55.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO PROCURADOR(A): KELI CLAUDETE POKREWIESKI AGRAVADO: AGATHA BEATRIZ CONFECCOES EIRELI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
19/10/2023 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 82
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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29/09/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/09/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2023 17:11
Expedição de ofício - 1 carta
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12/09/2023 17:09
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50004065720208240141/SC
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12/09/2023 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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12/09/2023 16:49
Concedida a Medida Liminar
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06/09/2023 13:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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06/09/2023 13:05
Juntada de Certidão
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06/09/2023 10:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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06/09/2023 07:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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06/09/2023 07:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO. Justiça gratuita: Requerida.
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06/09/2023 07:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 73 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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