TJSC - 5044807-74.2023.8.24.0000

19/01/2024 17:24

Baixa Definitiva

18/01/2024 12:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

18/01/2024 12:33

Custas Satisfeitas - Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Lages

18/01/2024 12:33

Custas Satisfeitas - Parte: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGES

08/01/2024 14:05

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

08/01/2024 13:56

Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI

21/12/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

21/12/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

15/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

12/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023

12/12/2023 00:00

Intimação

11/12/2023 15:32

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2023 15:27

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2023 15:14

Juntado(a)

11/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023 14:21

Expedição de Edital

07/12/2023 16:08

Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP

07/12/2023 16:07

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

06/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30

23/11/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30

12/11/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/11/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GOE17 -> DRI

01/11/2023 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2023 18:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>01/11/2023 09:00:00</b>

16/10/2023 00:00

Intimação

13/10/2023 18:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

13/10/2023 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 9

12/09/2023 15:16

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE17

11/09/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/09/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/08/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/08/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023 13:44

Juntada de Petição

22/08/2023 13:39

Juntada de Petição

22/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/08/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

26/07/2023 18:48

Expedição de ofício - 1 carta

26/07/2023 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE17 -> SORGESP

26/07/2023 17:59

Despacho

26/07/2023 09:46

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE17

26/07/2023 09:46

Juntada de Certidão

26/07/2023 09:31

Classe Processual alterada - DE: Declaratória de Constitucionalidade (Órgão Especial) PARA: Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial)

25/07/2023 17:37

Remessa Interna para Revisão - GOE17 -> DCDP

25/07/2023 17:33

Distribuído por sorteio