TJSC - 5037722-37.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 13:57
Baixa Definitiva
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29/11/2024 13:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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29/11/2024 13:52
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 19. Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC
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29/11/2024 13:52
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 19. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: STUPP ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA
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26/11/2024 09:09
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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26/11/2024 09:08
Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
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25/11/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/11/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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18/11/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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13/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
13/11/2024 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 16:25
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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29/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5037722-37.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: STUPP ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO(A): BEATRIZ LIMA SCHLICHTING (OAB SC066520) ADVOGADO(A): GEAN RAPHAEL DA SILVA (OAB SC065245) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO INTERESSADO: MARTINHO STUPP Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
25/10/2024 18:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
-
25/10/2024 18:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
-
25/10/2024 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
25/10/2024 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 137
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22/10/2024 10:27
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303
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22/10/2024 09:52
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3
-
22/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/10/2024 14:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/04/2024 15:12
Juntada de Petição
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26/02/2024 11:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
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23/02/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/02/2024 11:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/01/2024 05:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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19/12/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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19/12/2023 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 10:52
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade
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19/12/2023 10:30
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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11/12/2023 17:50
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303
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11/12/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037722-37.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: STUPP ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO(A): BEATRIZ LIMA SCHLICHTING (OAB SC066520) ADVOGADO(A): GEAN RAPHAEL DA SILVA (OAB SC065245) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO INTERESSADO: MARTINHO STUPP Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/12/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/12/2023 16:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 149
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01/12/2023 16:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/11/2023 15:30
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB3
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22/11/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 08:01
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
22/11/2023 07:56
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3
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22/11/2023 07:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/11/2023 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>
-
20/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037722-37.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: STUPP ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO(A): BEATRIZ LIMA SCHLICHTING (OAB SC066520) ADVOGADO(A): GEAN RAPHAEL DA SILVA (OAB SC065245) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO INTERESSADO: MARTINHO STUPP Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
17/11/2023 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 87
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14/11/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2023 08:27
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3
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14/11/2023 08:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/11/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/11/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
03/11/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/11/2023 15:15
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
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01/11/2023 11:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
01/11/2023 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 18:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Agravo de Instrumento Nº 5037722-37.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: STUPP ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO(A): BEATRIZ LIMA SCHLICHTING (OAB SC066520) ADVOGADO(A): GEAN RAPHAEL DA SILVA (OAB SC065245) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO INTERESSADO: MARTINHO STUPP Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
13/10/2023 17:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
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13/10/2023 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/10/2023 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 112
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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05/09/2023 15:39
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00139335920068240075/SC
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05/09/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STUPP ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
-
05/09/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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05/09/2023 15:32
Concedida a Medida Liminar
-
04/09/2023 18:34
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0303
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04/09/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/08/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/08/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 12:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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09/08/2023 12:05
Determinada a intimação
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/06/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/06/2023 11:26
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3
-
23/06/2023 11:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/06/2023 11:10
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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23/06/2023 11:10
Juntada de Certidão
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23/06/2023 09:31
Juntada de Petição
-
23/06/2023 09:12
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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23/06/2023 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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23/06/2023 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STUPP ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/06/2023 09:11
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 160 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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