13/09/2025 13:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50803735020248240000/TJSC
01/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022864-40.2024.8.24.0008/SCRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
28/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:54

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 77
28/08/2025 18:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/08/2025 16:53

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:46

Despacho
11/08/2025 17:33

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
09/08/2025 02:43

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 18:50

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
20/05/2025 17:10

Juntada de Petição
19/05/2025 12:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50803735020248240000/TJSC
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
01/05/2025 04:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10224339, Subguia 5320237
01/05/2025 04:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Link para pagamento - 17/04/2025 10:46:48)
24/04/2025 21:25

Juntada de Petição
23/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:43

Determinada a intimação
23/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/04/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 49. Guia: 10224339 Situação: Em aberto.
17/04/2025 10:46

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:38

Indeferida a petição inicial
04/03/2025 12:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/02/2025 00:31

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
07/02/2025 16:13

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
07/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/01/2025 18:37

Juntada de Petição
13/01/2025 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50803735020248240000/TJSC
10/01/2025 02:13

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:35

Determinada a intimação
19/12/2024 18:17

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/12/2024 16:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50803735020248240000/TJSC
28/11/2024 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9242231, Subguia 4751375
28/11/2024 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Link para pagamento - 13/11/2024 14:37:16)
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
13/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDIRA APARECIDA GONCALVES. Justiça gratuita: Indeferida.
13/11/2024 14:37

Gratuidade da justiça não concedida
13/11/2024 10:24

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:53

Decisão interlocutória
08/10/2024 02:16

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:31

Decisão interlocutória
06/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU05CV01 para FNSURBA20)
06/09/2024 14:11

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) - Para: Crédito Direto ao Consumidor - CDC
05/09/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 17:17

Decisão interlocutória
31/07/2024 14:44

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDIRA APARECIDA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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