TJSC - 5016079-78.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

THIAGO MICHELS NUNES

CPF *09.***.*97-04

Advogados

NERI JULIANO PICCOLOTO

OAB: 056769/RS

CPF *12.***.*49-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 13:01

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 23/01/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/12/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/12/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 06:01

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> FNSNIFP

  • 11/12/2023 06:00

    Transitado em Julgado

  • 07/12/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 06/12/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/11/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 14:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 10:06

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016079-78.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 561) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: THIAGO MICHELS NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): neri juliano piccoloto (OAB RS056769) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 20/10/2023 14:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 14:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 561

  • 20/10/2023 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/09/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 13/09/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/09/2023 16:50

    Conclusos para decisão com Petição

  • 13/09/2023 16:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/09/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/09/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/09/2023 19:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/09/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 17:39

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/08/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 18:35

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 29/06/2023 12:41

    Juntada - Guia Cancelada - THIAGO MICHELS NUNES - Guia 5520486 - R$ 0,00

  • 29/06/2023 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO MICHELS NUNES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 29/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 14/06/2023 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/06/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5520486 Situação: Baixado.

  • 03/05/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/04/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/04/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 17:25

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 13/12/2022 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/12/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 04/11/2022 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/11/2022 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/11/2022 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/11/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 15:03

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2022 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2022 11:04

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/07/2022 06:49

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/07/2022 11:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/07/2022 11:37

    Determinada a citação

  • 12/07/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 17:14

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO MICHELS NUNES. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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