TJSC - 5015887-36.2023.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO CARLOS MIRANDA

CPF *78.***.*56-07

Advogados

ANDERSON TADEU PINHEIRO

OAB: 041556/SC

CPF *57.***.*12-51

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 10:34

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 15/02/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/12/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/12/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CCO01FP

  • 13/12/2023 07:14

    Transitado em Julgado

  • 13/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 06/12/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/11/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/11/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 10:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015887-36.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 560) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: FABRICIO CARLOS MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 20/10/2023 14:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/10/2023 14:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 560

  • 18/09/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 15:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 18/09/2023 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO CARLOS MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/09/2023 11:48

    Despacho

  • 14/09/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 06/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 23/08/2023 12:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/08/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2023 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 23

  • 10/08/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:47

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 28/07/2023 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 11 e 14

  • 12/07/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/07/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/06/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 11

  • 23/06/2023 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 19:00

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 09:21

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/06/2023 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/06/2023 18:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/06/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 16:25

    Concedida a tutela provisória

  • 19/06/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2023 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO CARLOS MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/06/2023 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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