02/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5128347-09.2024.8.24.0930/SCRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2025 19:07

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:30

Despacho
11/08/2025 09:46

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
09/08/2025 02:43

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
06/07/2025 03:01

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/05/2025 17:38

Juntada de Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/04/2025 20:47

Juntada de Petição
24/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:43

Determinada a intimação
16/04/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Justiça gratuita: Requerida
16/04/2025 13:38

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 11:00

Extinto o processo por desistência
17/02/2025 10:14

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
10/02/2025 17:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/01/2025 10:21

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 10 e 13
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 10
23/12/2024 19:46

Juntada de Petição
19/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:38

Decisão interlocutória
19/12/2024 18:02

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:12

Decisão interlocutória
19/12/2024 15:57

Conclusos para decisão
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 13:13

Decisão interlocutória
21/11/2024 13:14

Conclusos para decisão
20/11/2024 04:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE EGILDO INGRACIO SCAPINI. Justiça gratuita: Requerida.
20/11/2024 04:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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