02/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5129298-03.2024.8.24.0930/SCRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2025 19:07

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 11:40

Despacho
14/08/2025 17:02

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/08/2025 06:09

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 03:03

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 12:59

Juntada de Petição
29/04/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/03/2025 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:35

Determinada a intimação
12/03/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Justiça gratuita: Requerida
12/03/2025 19:11

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/02/2025 00:15

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
07/02/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 07:21

Indeferida a petição inicial
07/02/2025 05:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/01/2025 02:20

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 10 e 13
17/01/2025 17:28

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 10
20/12/2024 18:21

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
19/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:28

Decisão interlocutória
19/12/2024 17:52

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:16

Decisão interlocutória
19/12/2024 15:07

Conclusos para decisão
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 13:13

Decisão interlocutória
22/11/2024 09:37

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL AMORIM. Justiça gratuita: Requerida.
21/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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