02/09/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5129605-54.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELIADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presume-se válida a intimação realizada no mesmo endereço em que se efetivou a citação, ainda que o aviso de recebimento ou o mandado retorne com informações como “não procurado”, “mudou-se” ou “desconhecido”, desde que não haja comprovação de alteração de endereço sem prévia comunicação ao juízo.

No presente caso, conforme certidão juntada no evento 29, DOC1, o Oficial de Justiça deixou de proceder à intimação do executado Fabio Dias Moreira, pois este não foi encontrado no endereço indicado.

O morador que atendeu à diligência informou não conhecer o destinatário, o que resultou no retorno negativo do mandado.

Todavia, o endereço utilizado para a diligência corresponde ao mesmo local onde foi realizada a citação válida no processo de conhecimento (autos nº 5029902-24.2022.8.24.0930), não havendo nos autos qualquer informação sobre eventual mudança de domicílio ou comunicação nesse sentido por parte do executado.

Ante o exposto, CONSIDERO válida a intimação para o cumprimento da presente obrigação.

Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento (art. 921, inciso III e §§ 1º e 2º, do CPC).

Sem manifestação, independentemente de nova intimação, ARQUIVEM-SE.
29/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:28

Despacho
12/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:50

Juntada de Certidão
10/08/2025 09:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
22/07/2025 18:11

Expedição de Mandado - PACCEMAN
20/05/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10411572, Subguia 5428140 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 56,05
15/05/2025 14:47

Link para pagamento - Guia: 10411572, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5428140&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5428140</a>
15/05/2025 14:47

Juntada - Guia Gerada - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - Guia 10411572 - R$ 56,05
14/05/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:00

Decisão interlocutória
13/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 14:39

Expedição de ofício - 1 carta
06/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 15:21

Juntada de Petição
28/01/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9619336, Subguia 4970432 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
24/01/2025 14:56

Link para pagamento - Guia: 9619336, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4970432&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4970432</a>
24/01/2025 14:56

Juntada - Guia Gerada - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - Guia 9619336 - R$ 36,27
17/01/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 19:28

Determinada a intimação
25/11/2024 11:02

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 09:12

Distribuído por dependência - Número: 50299022420228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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