TJSC - 0003211-39.2010.8.24.0070

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE POUSO REDONDO

CNPJ: 83.102.681/0001-26

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 33.041.062/0001-09

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

CNPJ: 85.031.334/0001-85

Advogados

MARCIA ROSANE WITZKE

OAB: 009021/SC

CPF *24.***.*40-53

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB: 035572/RS

CPF *31.***.*89-15

PAULO ANTONIO MULLER

OAB: 030741/SC

CPF *46.***.*90-72

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB: 023748/PE

CPF *39.***.*18-36

Polo Passivo

Partes

OSCAR RUEDIGER

CPF *79.***.*14-49

EDELCIO ALVES CARDOSO

CPF *48.***.*14-29

PATRICIA RUEDIGER

CPF *00.***.*55-22

GILSEMAR MOREIRA

CPF *21.***.*20-92

FABIO ROGERIO BURIM

CPF *17.***.*68-06

ADRIANA SUTIL LOPES CARDOSO

CPF *32.***.*87-00

ODEMAR GOULART

CPF *00.***.*33-49

Advogados

TAMARA SABINO KRAMBECK

OAB: 034181/SC

CPF *58.***.*39-01

FABIO BERNDT SLONCZEWSKI

CPF *39.***.*94-53

MONICA LUMI MATSUO

OAB: 044751/SC

CPF *05.***.*78-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 13:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TAOUN0

  • 05/03/2025 13:57

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 05/03/2025 13:51

    Recebidos os autos do STJ

  • 11/06/2024 20:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003211392010824007020240611202138

  • 11/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 04/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 126 e 127

  • 30/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 126, 127 e 130

  • 23/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 22/05/2024 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 15/05/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 15/05/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 15/05/2024 04:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 14/05/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 14/05/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 14/05/2024 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 14/05/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 14/05/2024 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 19:05

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 18:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/05/2024 18:26

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 07/05/2024 13:57

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 07/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 06/05/2024 18:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 102, 107 e 103

  • 06/05/2024 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 16/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 96 e 97

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107

  • 11/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 10/04/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 96 e 97

  • 04/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 74 e 75

  • 02/04/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/04/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/04/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/04/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/04/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/04/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/04/2024 12:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 02/04/2024 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 28/03/2024 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 28/03/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 27/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 14:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 26/03/2024 14:23

    Indeferido o pedido

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 74, 75, 78 e 79

  • 22/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 22/03/2024 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/03/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 21/03/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 20/03/2024 16:19

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 20/03/2024 15:56

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 14/03/2024 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/03/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 14/03/2024 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 17:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/03/2024 17:48

    Recurso Especial não admitido

  • 07/03/2024 10:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 07/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 06/03/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 55, 60 e 56

  • 06/03/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 31/01/2024 14:47

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/01/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/01/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/01/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/01/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/01/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2024 09:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 29/01/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/01/2024 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 54.688,68

  • 06/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 38 e 39

  • 05/12/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/11/2023 14:50

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 28/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 22/11/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 37, 38, 39, 41 e 42

  • 09/11/2023 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/11/2023 04:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/11/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 19:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 31/10/2023 19:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 18:11

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Apelação Nº 0003211-39.2010.8.24.0070/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) APELANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) APELANTE: MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIA ROSANE WITZKE APELADO: OSCAR RUEDIGER (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) APELADO: ADRIANA SUTIL LOPES CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) APELADO: PATRICIA RUEDIGER (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) APELADO: EDELCIO ALVES CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) APELADO: GILSEMAR MOREIRA (RÉU) APELADO: FABIO ROGERIO BURIM (RÉU) ADVOGADO(A): MONICA LUMI MATSUO (OAB SC044751) APELADO: ODEMAR GOULART (RÉU) ADVOGADO(A): TAMARA SABINO KRAMBECK (OAB SC034181) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO PROCURADOR(A): SAMARA CRISTINA CORREA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 13/10/2023 17:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/10/2023 17:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 43

  • 15/09/2023 11:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 15/09/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/09/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/09/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/09/2023 18:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 11/09/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 18:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0301 para GPUB0301)

  • 11/09/2023 18:19

    Alterado o assunto processual

  • 11/09/2023 18:04

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0301 -> DCDP

  • 11/09/2023 18:04

    Determina redistribuição por incompetência

  • 08/09/2023 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0301

  • 08/09/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 16:36

    Alterado o assunto processual - De: Perdas e Danos (Direito Civil) - Para: Acidente de trânsito

  • 08/09/2023 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/09/2023 15:31

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0301 -> DCDP

  • 06/09/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 637 do processo originário (12/05/2023). Guia: 5577981 Situação: Baixado.

  • 06/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODEMAR GOULART. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA SUTIL LOPES CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA RUEDIGER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDELCIO ALVES CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSCAR RUEDIGER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (12/05/2023). Guia: 5577981 Situação: Baixado.

  • 06/09/2023 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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