09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010511-10.2024.8.24.0091/SC EXEQUENTE: NATALIA SCHNEIDER BAUMBACHADVOGADO(A): DIEGO BASTOS MORAES (OAB SC058025)ADVOGADO(A): DIEGO BASTOS MORAESEXECUTADO: BARBARA LETICIA TODESCATTADVOGADO(A): BEATRIZ SEBOLD (OAB SC053169) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

A despeito da argumentação da executada, inexiste razão para que os valores constritos sejam desbloqueados.

Isso porque inexiste impedimento legal para a repetição da realização de bloqueios em sua conta bancária ou para fixação do intervalo sugerido na petição retro, tendo em vista que a penhora em dinheiro possui preferência legal (art. 835, §1º do CPC) e que é a forma mais ágil de se quitar a dívida, o que é justamente a finalidade do cumprimento de sentença.

Ademais, não há nenhuma prova de que a quantia indisponibilizada seja indispensável à sua subsistência ou que haja meios menos gravosos para satisfação do valor exequendo, ônus que lhe cabia, não à exequente.

Dessa maneira, determino a conversão da totalidade do montante bloqueado (Ev. 49) em penhora e, com a entrada do valor em subconta, a liberação via alvará em favor da credora.

Após, intime-se a exequente para que, em 5 (cinco) dias, requeira o que de direito para satisfação do débito e junte demonstrativo atualizado da dívida, abatendo-se as quantias liberadas via alvará, com atualização pelo IPCA desde cada expedição, sob pena de extinção da demanda (art. 53, §4º da Lei 9.099/95).

Oportunamente, conclusos para decisão.

Intime-se a credora para ciência.

Cumpra-se.
05/09/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
07/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
06/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 18:40

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 14:03

Decisão interlocutória
16/05/2025 17:22

Juntada de Petição
15/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:32

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSE01JC
12/05/2025 14:32

Juntada - Cálculo processual nº 340861 - versão 1
09/05/2025 15:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNSE01JC -> DCJE
18/03/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.098,98
14/03/2025 19:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Cláudio Broering em 14/03/2025 19:06:26
13/03/2025 11:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
06/03/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051512630. Valor transferido: R$ 12,39
06/03/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051512054. Valor transferido: R$ 1.083,81
26/02/2025 13:38

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:33

Juntada de Petição
06/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/12/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:26

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 16:28

Juntada de Petição
12/09/2024 15:56

Decisão interlocutória
10/09/2024 14:27

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 16:36

Juntada de Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/09/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/09/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:13

Decisão interlocutória
03/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:33

Decisão interlocutória
27/08/2024 16:12

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 10:40

Despacho
02/07/2024 14:00

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA SCHNEIDER BAUMBACH. Justiça gratuita: Requerida.
24/06/2024 16:26

Distribuído por dependência - Número: 50142133220228240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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