TJSC - 5006009-32.2023.8.24.0004
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006009-32.2023.8.24.0004/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)RECORRIDO: MARILIA ROCHA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): THALES ORIGENES LUZ JUNIOR (OAB SC024764) EMENTA RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.
RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
ALEGAÇÕES DE COBRANÇA LÍCITA, INEXISTÊNCIA DE FALHA INTERNA E DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
TESES NÃO ACOLHIDAS.
NEGATIVAÇÃO NÃO RETIRADA DEPOIS DO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. BAIXA DA ANOTAÇÃO QUE DEVE OCORRER NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS O PAGAMENTO.
EXEGESE DA SÚMULA 548 DO STJ.
EFETIVA RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO ROL DE DEVEDORES CERCA DE UM MÊS APÓS FINDO O PRAZO ESTABELECIDO PELA CORTE SUPERIOR.
ATO ILÍCITO CONFIGURADO.
ABALO ANÍMICO PRESUMIDO.
PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
NÃO ACOLHIMENTO.
AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO PREEXISTENTE.
MONTANTE FIXADO EM R$ 2.000,00, CONFORME CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95), e condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por equidade, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
-
27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5006009-32.2023.8.24.0004/SC (Pauta: 709) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RECORRIDO: MARILIA ROCHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THALES ORIGENES LUZ JUNIOR (OAB SC024764) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 19:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
-
25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 709
-
28/04/2025 15:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/04/2025 15:56
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 10:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
-
24/04/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
15/04/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
28/03/2025 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
27/03/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 20:58
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/03/2025 22:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 57 (06/03/2025). Guia: 9904124 Situação: Baixado.
-
18/03/2025 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
07/03/2025 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9904124, Subguia 5133449 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.013,49
-
05/03/2025 12:53
Link para pagamento - Guia: 9904124, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5133449&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5133449</a>
-
05/03/2025 12:53
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCARD S.A. - Guia 9904124 - R$ 1.013,49
-
28/02/2025 03:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
27/02/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2025 20:57
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/02/2025 13:11
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
05/02/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
27/01/2025 19:22
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 15:20
Juntada de Petição
-
17/01/2025 03:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
16/01/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 15:12
Decisão interlocutória
-
17/12/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
16/12/2024 17:53
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/12/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
30/11/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/11/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/11/2024 11:19
Julgado improcedente o pedido
-
01/03/2024 16:54
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
14/02/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/01/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/12/2023 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/12/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:47
Juntada de Petição
-
21/11/2023 15:43
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
21/11/2023 15:43
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 21/11/2023 10:00. Refer. Evento 9
-
21/11/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 09:59
Juntada de Petição
-
20/11/2023 15:40
Juntada de Petição - BANCO BRADESCARD S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
-
19/09/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/08/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 17:40
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
15/08/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:35
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 21/11/2023 10:00
-
15/08/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/07/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 15:37
Não Concedida a tutela provisória
-
30/06/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5039992-21.2024.8.24.0090
Cariny Pereira de Souza
Municipio de Florianopolis
Advogado: Ricardo Fretta Flores
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/10/2024 16:11
Processo nº 5030134-81.2025.8.24.0008
Anderson Aparecido Ribessi
Open Co Sociedade de Credito Direto S.A.
Advogado: Eduardo Arrais de Queiroz
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/09/2025 17:48
Processo nº 5124242-62.2022.8.24.0023
Municipio de Massaranduba
Ricardo Dolsan Lubawski
Advogado: Juliana Zimdars
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/11/2022 09:49
Processo nº 5018542-66.2025.8.24.0064
Paulo Nazareno Borges
Leonardo Cabral de Melo Gargioni
Advogado: Ronaldo Francisco
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/08/2025 16:13
Processo nº 5002667-40.2024.8.24.0016
Condominio Residencial Jv
Valdemar Sauchuk
Advogado: Renan Amarante da Silva Souza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/08/2024 17:08