TJSC - 0036071-11.2008.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036071-11.2008.8.24.0023/SCEXEQUENTE: FLAVIO TEIXEIRAADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082)ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237)EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO FREITASADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082)ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237)EXEQUENTE: ADEMIR MARTINSADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082)ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237)EXEQUENTE: JOSE OSMAR MAGALHAESADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082)ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Com relação à impugnação, não cabe a fixação de honorários advocatícios (Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça). -
04/09/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 11:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/09/2025 12:33
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/05/2024 17:19
Juntada de Certidão
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07/05/2024 17:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 231 - Expedição de ofício - 15/01/2021 13:36:17)
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26/04/2024 17:33
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000742-62.2021.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 286
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12/04/2024 15:24
Juntada de Petição
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11/03/2024 08:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50007426220218240000/TJSC
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10/10/2023 18:40
Alterado o assunto processual - De: Levantamento de Valor - Para: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
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10/10/2023 18:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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08/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276 e 277
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276 e 277
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30/06/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
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30/06/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
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20/06/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 15:10
Despacho
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14/12/2021 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
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11/12/2021 16:23
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:30:07). Refer. Evento 265
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11/12/2021 16:23
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:30:07). Refer. Evento 264
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11/12/2021 16:23
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:30:07). Refer. Evento 263
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11/12/2021 16:23
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:30:07). Refer. Evento 262
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11/12/2021 16:23
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:30:07). Refer. Evento 261
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11/12/2021 16:23
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 19:30:07). Refer. Evento 260
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16/06/2021 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2021 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251, 253, 250 e 252
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21/05/2021 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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21/05/2021 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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21/05/2021 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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21/05/2021 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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19/05/2021 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2021 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2021 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2021 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2021 14:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/05/2021 12:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50122110820218240000/TJSC
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14/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
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24/03/2021 18:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50122110820218240000/TJSC
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24/03/2021 17:47
Juntado(a)
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02/03/2021 16:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50007409220218240000/TJSC
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02/03/2021 16:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50007391020218240000/TJSC
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02/03/2021 16:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50007382520218240000/TJSC
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25/02/2021 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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02/02/2021 12:03
Juntada de Petição
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28/01/2021 17:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50007426220218240000/TJSC
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28/01/2021 17:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50007409220218240000/TJSC
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28/01/2021 17:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50007391020218240000/TJSC
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28/01/2021 17:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50007382520218240000/TJSC
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25/01/2021 14:47
Juntada de Petição
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25/01/2021 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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18/01/2021 12:18
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
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15/01/2021 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2021 13:58
Despacho
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13/01/2021 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2021 16:50
Juntada de Certidão
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23/07/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 225
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19/07/2020 00:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225
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09/07/2020 04:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/07/2020 04:34
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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03/06/2020 15:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10068362-2 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2020 15:16
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30/05/2020 03:15
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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24/05/2020 06:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10063826-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/05/2020 17:35
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22/05/2020 05:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3307
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20/05/2020 20:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para se manifestarem dos cálculos da Contadoria, no prazo de 5(cinco) dias. Advogados(s): Rafael Jonatam Marcatto (OAB 19917/SC)
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20/05/2020 09:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/05/2020 09:28
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para se manifestarem dos cálculos da Contadoria, no prazo de 5(cinco) dias.
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19/05/2020 17:54
Recebidos os autos
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19/05/2020 17:53
Conta Atualizada - SAJ
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19/05/2020 17:48
Realizado cálculo de custas
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19/05/2020 17:30
Realizado cálculo de custas
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19/05/2020 16:47
Realizado cálculo de custas
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19/05/2020 16:27
Realizado cálculo de custas
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30/04/2020 15:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/04/2020 15:10
Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
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30/04/2020 15:10
Reativado processo suspenso
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30/04/2020 15:08
Juntada de documento
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04/04/2020 00:49
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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20/11/2019 20:52
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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13/10/2019 09:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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20/08/2019 18:48
Processo suspenso - SAJ
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20/08/2019 18:43
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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01/10/2018 11:31
Juntada
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07/11/2017 14:33
Recebidos os autos
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13/07/2017 17:56
Reativado processo suspenso
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24/02/2017 17:20
Recebidos os autos
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24/02/2017 16:38
Autos entregues em carga ao Advogado
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24/02/2017 16:37
Recebidos os autos
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19/10/2015 16:40
Recebidos os autos
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30/03/2015 14:23
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: DFNS14000225626
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30/03/2015 14:23
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: WFNS14100587120
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07/03/2014 11:19
Conclusos para despacho
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25/09/2013 12:00
Recebidos os autos
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24/09/2013 12:00
Remetidos os autos da Distribuição
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24/09/2013 12:00
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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13/09/2013 12:00
Remetido os autos à Distribuição
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13/09/2013 12:00
Recebidos os autos
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23/08/2013 12:00
Conclusos para sentença
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09/08/2013 12:00
Recebidos os autos
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02/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado
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31/07/2013 12:00
Recebidos os autos
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23/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado
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08/07/2013 12:00
Recebidos os autos
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08/07/2013 12:00
Remetidos os autos da Contadoria
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17/05/2012 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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17/05/2012 12:00
Processo suspenso - SAJ
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17/05/2012 12:00
Reabertura de processo
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17/05/2012 12:00
Certificado outros - Processo Suspenso
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29/03/2012 12:00
Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais
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29/03/2012 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 023.12.018186-2 - Embargos à Execução / Execução
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27/03/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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05/03/2012 12:00
Carga ao Advogado
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05/03/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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29/02/2012 12:00
Aguardando decurso do prazo
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29/02/2012 12:00
Juntada de mandado - Mandado citação cumprido
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16/01/2012 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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14/12/2011 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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13/12/2011 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório de Exec contra Faz Pública e Precatórios - 17/01/2012
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23/11/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
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23/11/2011 12:00
Juntada de petição - 52912 - contrafé. Dr. Rafael Jonatan Marcatto.
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09/11/2011 12:00
Aguardando decurso do prazo
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09/11/2011 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0180/2011 Data da Publicação: 09/11/2011 Número do Diário: 1277 Página:
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07/11/2011 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0180/2011 Teor do ato: Vistos para despacho I. Mantenho a gratuidade concedida. II. Intime-se o exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contrafé da inicial, sob pena de indeferimento da exordial e conseque
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14/07/2011 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado - mesa JA - Relação A
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11/07/2011 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Vistos para despacho I. Mantenho a gratuidade concedida. II. Intime-se o exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contrafé da inicial, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção
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08/07/2011 12:00
Processo arquivado definitivamente - Execução de sentença iniciada.
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22/06/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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10/06/2011 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Conf. Despacho na Folha 163º dos Autos.
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10/06/2011 12:00
Redistribuição de processo - saída
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10/06/2011 12:00
Remessa à Distribuição
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08/06/2011 12:00
Aguardando envio à Distribuição
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08/06/2011 12:00
Reabertura de processo
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08/06/2011 12:00
Remessa à Distribuição
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07/06/2011 12:00
Remessa à outra Comarca/Juízo - Vara de Precatórios e precatórias.
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07/06/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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02/06/2011 12:00
Despacho outros - Remetam-se os autos à Vara de Precatórios.
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30/05/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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30/05/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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30/05/2011 12:00
Juntada de outros - prot 335389
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09/05/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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27/04/2011 12:00
Carga ao Advogado - 3225 1144
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27/04/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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27/04/2011 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0306/2011 Data da Publicação: 25/04/2011 Número do Diário: 1140 Página: 338/344
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19/04/2011 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0306/2011 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para dizer sobre os documentos juntados pelo réu às fls. 142-146, no prazo de 5 (cinco) dias. fls. 147. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 019.91
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18/04/2011 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador da parte autora para dizer sobre os documentos juntados pelo réu às fls. 142-146, no prazo de 5 (cinco) dias. fls. 147.
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18/04/2011 12:00
Juntada de petição - prot. 003316776
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18/04/2011 12:00
Juntada de petição - prot. 014567
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30/03/2011 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0187/2011 Data da Publicação: 17/03/2011 Número do Diário: 1116 Página: 247/249
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17/03/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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15/03/2011 12:00
Carga ao Advogado
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15/03/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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15/03/2011 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0187/2011 Teor do ato: Aos autores por dez dias. fls. 140. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 019.917/SC)
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14/03/2011 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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14/03/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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03/03/2011 12:00
Despacho outros - Aos autores por dez dias. fls. 140.
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03/03/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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03/03/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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01/03/2011 12:00
Juntada de outros - prot 306966
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01/03/2011 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR006225744TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração do Município de Florianópolis Diligência : 08/02/2011
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04/02/2011 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0057/2011 Data da Publicação: 31/01/2011 Número do Diário: 1085 Página: 356/357
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27/01/2011 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0057/2011 Teor do ato: 3. Assim, determino: a) A expedição de ofício em relação ao Secretário Municipal de Administração para que imediatamente implante o recálculo da gratificação de jornada, de maneira que incida o perc
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24/01/2011 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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24/01/2011 12:00
Gabinete do Juiz para assinatura
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21/01/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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18/01/2011 12:00
Despacho outros - 3. Assim, determino: a) A expedição de ofício em relação ao Secretário Municipal de Administração para que imediatamente implante o recálculo da gratificação de jornada, de maneira que incida o percentual merecido também sobre a gratific
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18/01/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
18/01/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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14/01/2011 12:00
Juntada de outros - prot 003113966
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10/12/2010 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0839/2010 Data da Publicação: 30/11/2010 Número do Diário: 1057 Página:
-
01/12/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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26/11/2010 12:00
Carga ao Advogado - 32251144
-
26/11/2010 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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26/11/2010 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0839/2010 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca do ofício de fls.110/126,no prazo de cinco (5) dias. fls. 127. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 019.917/SC)
-
23/11/2010 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca do ofício de fls.110/126,no prazo de cinco (5) dias. fls. 127.
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23/11/2010 12:00
Juntada de Ofício - prot 012172 of 01067/SMAP/10
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22/11/2010 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR701457431TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração do Município de Florianópolis
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26/10/2010 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
-
26/10/2010 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
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25/10/2010 12:00
Aguardando envio à Distribuição
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25/06/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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24/06/2010 12:00
Aguardando cumprir despacho
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24/06/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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21/06/2010 12:00
Despacho outros - Reitere-se o ofício de fls. 81 , alertando-se que já houve anteriormente desatenção.
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04/06/2010 12:00
Despacho outros - Oficie-se à Secretaria da Administração Municipal para, em 15 dias, comprovar o cumprimento da decisão.
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02/06/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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02/06/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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01/06/2010 12:00
Juntada de petição - protocolo10934
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28/05/2010 12:00
Aguardando outros
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27/05/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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11/05/2010 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0312/2010 Data da Publicação: 06/05/2010 Número do Diário: 915 Página: 238/242
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04/05/2010 12:00
Carga ao Advogado - 3225-1144
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04/05/2010 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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04/05/2010 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0312/2010 Teor do ato: Defiro o prazo de 30 dias. fls. 87. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 019.917/SC)
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04/05/2010 12:00
Juntada de Ofício - prot. 004009 of. 0994/SMAP/2009
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03/05/2010 12:00
Aguardando outros
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03/05/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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22/04/2010 12:00
Despacho outros - Defiro o prazo de 30 dias. fls. 87.
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20/04/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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20/04/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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20/04/2010 12:00
Juntada de outros - prot. 008614
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01/02/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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26/01/2010 12:00
Carga ao Advogado - fls. 85 - 3225 1144
-
26/01/2010 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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26/01/2010 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0040/2010 Data da Publicação: 25/01/2010 Número do Diário: 848 Página: 236/239
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21/01/2010 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0040/2010 Teor do ato: Fica intimada parte autora, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 83/84, no prazo de 5 (cinco) dias. fls. 85. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 019.917/SC)
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19/01/2010 12:00
Ato ordinatório-Ofício - Fica intimada parte autora, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 83/84, no prazo de 5 (cinco) dias. fls. 85.
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19/01/2010 12:00
Juntada de Ofício - prot . 155384
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19/01/2010 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR342542249TJ Situação : Cumprido Destinatário : Secretaria Municipal de Administração de Florianópolis
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21/07/2009 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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08/07/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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07/07/2009 12:00
Despacho outros - Oficie-se a Secretaria da Administração Municipal para, em 15 dias, comprovar o cumprimento da decisão, trazendo aos autos provas da implementação na folha de pagamento do autor.
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06/07/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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06/07/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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03/07/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz - Juiz 3
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03/07/2009 12:00
Juntada de petição - Prot. 135170.
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23/06/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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18/06/2009 12:00
Carga ao Advogado - fls. 77
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18/06/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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16/06/2009 12:00
Ato ordinatório-Ofício - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 70/76, no prazo de 5 (cinco) dias.
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16/06/2009 12:00
Juntada de Ofício - prot. 2645
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30/04/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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27/04/2009 12:00
Carga ao Advogado
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27/04/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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23/04/2009 12:00
Juntada de mandado - mandado 1
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14/04/2009 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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20/03/2009 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 16/04/2009
-
13/03/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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05/03/2009 12:00
Despacho outros - Intime-se, por mandado, o Secretário de Administração para em 15 dias comprovar o cumprimento, sob pena de sua responsabilidade pessoal.
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03/03/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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03/03/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
03/03/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz - Juiz 3
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03/03/2009 12:00
Juntada de petição - 001805
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19/02/2009 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0082/2009 Data da Publicação: 18/02/2009 Número do Diário: 627 Página: 392/393
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16/02/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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16/02/2009 12:00
Carga ao Advogado
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16/02/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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16/02/2009 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0082/2009 Teor do ato: Ao autor por 10 dias. fls. 43. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 019.917/SC)
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06/02/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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05/02/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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03/02/2009 12:00
Despacho outros - Ao autor por 10 dias. fls. 43.
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03/02/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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03/02/2009 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Município acerca da decisão de fls. 39.
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15/12/2008 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR123831636TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Administração de Florianópolis
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01/12/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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01/12/2008 12:00
Carga ao Advogado - CARGA RÁPIDA tel. 30242383 FLS 40
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01/12/2008 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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25/11/2008 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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21/11/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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20/11/2008 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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18/11/2008 12:00
Despacho outros - Oficie-se a Secretaria da Administração Municipal para, em 15 dias, comprovar o cumprimento da decisão.
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17/11/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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17/11/2008 12:00
Juntada de petição - prot. 7271
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05/11/2008 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0594/2008 Data da Publicação: 05/11/2008 Número do Diário: 564 Página: 326/327
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03/11/2008 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0594/2008 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do trânsito em julgado da sentença, no prazo de (dez) dias. fls. 56. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 019.917/SC)
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03/11/2008 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do trânsito em julgado da sentença, no prazo de (dez) dias. fls. 56.
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03/11/2008 12:00
Certificado trânsito em julgado - Certifico que a sentença transitou em julgado.
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23/09/2008 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0477/2008 Data da Publicação: 19/09/2008 Número do Diário: 532 Página: 230/233
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17/09/2008 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0477/2008 Teor do ato: Assim, julgo procedente o pedido para determinar que a gratificação especial incida também sobre a gratificação de jornada. Condeno o réu, por extensão, ao pagamento das parcelas vencidas, as quais
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14/08/2008 12:00
Publicação e registro da sentença
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14/08/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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14/08/2008 12:00
Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Assim, julgo procedente o pedido para determinar que a gratificação especial incida também sobre a gratificação de jornada. Condeno o réu, por extensão, ao pagamento das parcelas vencidas, as quais serã
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06/08/2008 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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05/08/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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01/08/2008 12:00
Juntada de manifestação ministerial
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31/07/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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30/07/2008 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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29/07/2008 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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24/07/2008 12:00
Juntada de réplica - autor- prtot.nº011357
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18/07/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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16/07/2008 12:00
Carga ao Advogado - fls 45 - fone 11-3241-2600
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16/07/2008 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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14/07/2008 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a parte autora a manifestar-se acerca da contestação no prazo de 10 (dez) dias.
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14/07/2008 12:00
Juntada de contestação
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23/06/2008 12:00
Aguardando manifestação do Réu - Contestação
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23/06/2008 12:00
Juntada de mandado - De citação. Cumprido.
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17/06/2008 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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05/06/2008 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 19/06/2008
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04/06/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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04/06/2008 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Defiro a gratuidade. Cite-se.
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03/06/2008 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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03/06/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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29/05/2008 12:00
Recebimento - SAJ
-
28/05/2008 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2011
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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