08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040429-17.2024.8.24.0008/SCAUTOR: GISLAINE RODRIGUES DE ALMEIDAADVOGADO(A): MIRELLY DE CASTRO SOUSA (OAB GO066813)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762)SENTENÇAEx positis, JULGO EXTINTO o processo, com base no inciso I do art. 51 da Lei n. 9.099/95. Custas pela parte autora (art. 51, §2º, e Lei n. 9.099/95 e Enunciado 28 do Fonaje, o qual dispõe que "Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei n. 9.099/1995, é necessária a condenação em custas"). A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Destaco que as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, §2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
04/09/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/07/2025 17:05

Juntada de Petição - (SC067331B)
23/07/2025 13:44

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
22/07/2025 11:13

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR MARCELO LECH - 22/07/2025 11:00. Refer. Evento 13
22/07/2025 11:13

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
21/07/2025 21:32

Juntada de Petição
21/07/2025 19:18

Juntada de Petição
21/07/2025 19:18

Juntada de Petição - (SC074942)
21/07/2025 19:00

Juntada de Petição
21/07/2025 18:57

Juntada de Petição
21/07/2025 18:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
11/07/2025 18:05

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC015762 - PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA)
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 18:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/05/2025 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:51

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR MARCELO LECH - 22/07/2025 11:00
22/01/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 11:06

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
17/01/2025 11:06

Determinada a citação
14/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/01/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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