TJSC - 5001755-69.2021.8.24.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 09:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0
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05/11/2024 17:56
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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05/11/2024 17:29
Expedição de ofício
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05/11/2024 17:27
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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04/11/2024 15:07
Recebidos os autos do STF
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18/05/2024 06:14
Remetidos os Autos em diligência
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16/05/2024 15:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001755692021824000920240516150916
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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12/05/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/05/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/05/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/05/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/05/2024 20:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/05/2024 20:32
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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01/05/2024 20:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/05/2024 20:32
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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29/04/2024 17:15
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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29/04/2024 15:57
Juntada de Petição
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29/04/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/04/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/04/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/04/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/04/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 10:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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08/04/2024 10:59
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 47
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08/04/2024 10:59
Recurso Especial não admitido
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08/04/2024 10:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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08/04/2024 10:59
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 44
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08/04/2024 10:59
Recurso Extraordinário não admitido
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26/02/2024 17:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/02/2024 17:23
Juntada de Petição
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26/02/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/02/2024 17:20
Juntada de Petição
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18/02/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/02/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2024 15:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/12/2023 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/12/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/12/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/12/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 19:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI
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07/12/2023 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 15:02
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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06/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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02/12/2023 11:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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20/11/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/11/2023 12:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0103
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13/11/2023 12:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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10/11/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/11/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/11/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 10:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI
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10/11/2023 10:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2023 17:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 09:00:00</b>
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24/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001755-69.2021.8.24.0009/SC (Pauta - Revisor: 71) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: JOAO VITOR DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELA KELEN ZAGO (OAB SC056679) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
23/10/2023 20:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2023
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23/10/2023 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/10/2023 20:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 71
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13/10/2023 11:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103
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11/10/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/10/2023 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/10/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/10/2023 12:34
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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09/10/2023 12:34
Juntada de Certidão
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06/10/2023 15:33
Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP
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06/10/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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06/10/2023 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/10/2023 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
18/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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