26/03/2025 09:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50002904420258240216
12/03/2025 15:56

Baixa Definitiva
12/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
11/03/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
26/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 201
04/02/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
04/02/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> CBKUN
04/02/2025 10:22

Transitado em Julgado
04/02/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
28/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
06/12/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
06/12/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/12/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
04/12/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
04/12/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
04/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:22

Recurso Extraordinário não admitido
22/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
08/03/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
01/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 174
06/02/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
06/02/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
06/02/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/02/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/02/2024 13:01

Conclusos para decisão com Contrarrazões
02/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
01/02/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
25/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
13/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
12/12/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 159
30/11/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
30/11/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
30/11/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
30/11/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2023 13:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR
20/11/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 149
13/11/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/11/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/11/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/11/2023 10:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023 Data da sessão: 09/11/2023 09:00:00
23/10/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001121-34.2021.8.24.0216/SC (Pauta: 445) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO JOSE BARBOSA PROCURADOR(A): MARCIO ATHAYDE BARROS RECORRIDO: ZILDA DAS GRACAS DE GODOY (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO (OAB MG173560) ADVOGADO(A): José Gabriel Neto (OAB MG093431) RECORRIDO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
20/10/2023 14:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
20/10/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/10/2023 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2023 09:00 Sequencial: 445
03/10/2023 10:20

Conclusos para decisão com Petição
03/10/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/09/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
29/09/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/09/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/09/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/09/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 19:46

Despacho
01/09/2023 14:15

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
01/09/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/08/2023 14:02

Despacho
30/08/2023 17:26

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:26

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
29/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
21/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
14/07/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
10/07/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZILDA DAS GRACAS DE GODOY. Justiça gratuita: Deferida.
07/07/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/06/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/06/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 15:47

Despacho
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 102
15/06/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/06/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/06/2023 17:22

Conclusos para decisão
13/06/2023 17:21

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 104
13/06/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/06/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/06/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/05/2023 15:40

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 15:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/05/2023 19:21

Conclusos para despacho
18/05/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/05/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/05/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/05/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/05/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/05/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/05/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:42

Determinada a intimação
12/05/2023 11:52

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
12/05/2023 10:30

Juntada de Petição
23/03/2023 13:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/11/2022 13:17

Conclusos para decisão
24/11/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/11/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
24/10/2022 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/11/2022
06/10/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/10/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/09/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/09/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/09/2022 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 66
05/09/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/09/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/09/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/09/2022 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 23:46

Determinada a intimação
08/07/2022 23:15

Conclusos para despacho
29/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 53
10/06/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2022 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
04/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/05/2022 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/05/2022 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 16:19

Despacho
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38
18/05/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/05/2022 16:09

Conclusos para despacho
13/05/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/05/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/05/2022 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/05/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 17:49

Decisão interlocutória
10/05/2022 12:58

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:37

Juntada de Petição
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 26
27/04/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/04/2022 13:46

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/04/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/04/2022 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 23:21

Decisão interlocutória
26/04/2022 18:37

Conclusos para despacho
26/04/2022 17:22

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2022 18:02

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2022 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
22/03/2022 21:49

Expedição de ofício - 1 carta
14/03/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/03/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/02/2022 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 19/02/2022
18/02/2022 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
17/02/2022 18:47

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
14/02/2022 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 21:44

Despacho
27/01/2022 18:23

Conclusos para despacho
27/01/2022 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/12/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 18:32

Despacho
30/11/2021 20:09

Conclusos para despacho
30/11/2021 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZILDA DAS GRACAS DE GODOY. Justiça gratuita: Requerida.
30/11/2021 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00