09/09/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Além dos membros da câmara (Desembargador GUILHERME NUNES BORN, Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Desembargadora Substituta QUITÉRIA TAMANINI VIEIRA e Desembargador Substituto MARCO AURÉLIO GHISI MACHADO), o Desembargador Substituto SILVIO FRANCO integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC - com exceção dos autos n. 5001842-63.2024.8.24.0027, que integrará o Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA.

Apelação Nº 5007773-74.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: TEREZINHA MACHADO VENANCIO NABARA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORDAN TIAGO MONTEIRO (OAB SC052525) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB PR007919) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2025.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
05/09/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
05/09/2025 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 24/09/2025 14:00 Sequencial: 132
02/12/2024 16:05

Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0603 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
02/12/2024 15:09

Juntada de Certidão
12/11/2024 21:34

Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0603 -> DCDP
31/10/2024 06:03

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603
31/10/2024 06:02

Juntada de Certidão
31/10/2024 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2024 06:02

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
31/10/2024 06:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017605
24/10/2024 16:16

Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP
24/10/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA MACHADO VENANCIO NABARA. Justiça gratuita: Deferida.
24/10/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
24/10/2024 16:12

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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