TJSC - 0300345-58.2016.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Especial de Enfrentamento de Acervos (Gabinetes)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Além dos membros da câmara (Desembargador GUILHERME NUNES BORN, Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Desembargadora Substituta QUITÉRIA TAMANINI VIEIRA e Desembargador Substituto MARCO AURÉLIO GHISI MACHADO), o Desembargador Substituto SILVIO FRANCO integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC - com exceção dos autos n. 5001842-63.2024.8.24.0027, que integrará o Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA.
Apelação Nº 0300345-58.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 134) RELATORA: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini Vieira APELANTE: DOMICIO NIEHUES FABIZACK (AUTOR) ADVOGADO(A): WENDEL DE SOUZA KULKAMP (OAB SC019194) APELADO: INTAB - INDUSTRIA DE TABACO E AGROPECUARIA LTDA - MASSA FALIDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ EMÍLIO PEREIRA LINCK (OAB RS073503) ADVOGADO(A): GABRIELA DE MONTE BACCAR PILZ (OAB RS079257) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PILZ (OAB RS034778) ADVOGADO(A): ROBERTA HELFER OLIVEIRA (OAB RS080744) ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) APELADO: ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/09/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/09/2025 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 134
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02/12/2024 16:18
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0803 para GEEA0102) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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02/12/2024 15:17
Juntada de Certidão
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19/11/2024 11:00
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0803 -> DCDP
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05/08/2023 07:58
Redistribuído por sorteio - (GCIV0302 para GCIV0803) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
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12/07/2023 15:42
Juntada de Petição
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19/05/2023 17:48
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0302 -> DCDP
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19/05/2023 17:48
Despacho
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31/01/2023 13:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV3 -> GCIV0302
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31/01/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/01/2023 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/01/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2023 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0302 -> CAMCIV3
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10/01/2023 14:51
Despacho
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12/12/2022 14:30
Juntada de Petição
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12/12/2022 12:33
Juntada de Petição
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09/08/2022 18:06
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV3 -> GCIV0302
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09/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/07/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2022 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0302 -> CAMCIV3
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21/07/2022 17:20
Despacho
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24/04/2021 15:38
Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00.***.***/0180-58: BANCO DO BRASIL SA para 00.***.***/0001-91: BANCO DO BRASIL S.A.
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30/03/2021 18:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0302
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30/03/2021 18:55
Juntada de Certidão
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30/03/2021 18:47
Alterado o assunto processual
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29/03/2021 18:07
Remessa Interna para Revisão - GCIV0302 -> DCDP
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29/03/2021 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMICIO NIEHUES FABIZACK. Justiça gratuita: Deferida.
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29/03/2021 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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29/03/2021 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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