03/09/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5005808-37.2024.8.24.0026/SCREQUERENTE: ELISANGELA DEBACKERADVOGADO(A): HELENO PIRES DA SILVA (OAB SC026107)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de autorizar a requerente ELISANGELA DEBACKER a levantar integralmente o saldo em conta bancária e de FGTS deixado pelo de cujus Luan Carlos Debacker Pires, CPF *19.***.*26-42, filho de Carlos Alexandre Pires Moreira e Elisangela Debacker, dispensada a prestação de contas.

Expeça-se o respectivo alvará. Arca a parte autora com o pagamento das custas processuais remanescentes.

Incabível a fixação de honorários por se tratar de jurisdição voluntária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e cautelas de estilo.
01/09/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:04

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 16:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:54

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
21/02/2025 17:43

Juntada de Petição
24/01/2025 09:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GMM01
24/01/2025 09:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUAN CARLOS DEBACKER PIRES)
22/01/2025 14:36

Remetidos os Autos - GMM01 -> FNSCONV
23/10/2024 17:14

Despacho
23/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:32

Determinada a intimação
14/10/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8982443, Subguia 4605191 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
11/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/10/2024 14:23

Link para pagamento - Guia: 8982443, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4605191&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4605191</a>
09/10/2024 14:23

Juntada - Guia Gerada - ELISANGELA DEBACKER - Guia 8982443 - R$ 292,46
09/10/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA DEBACKER. Justiça gratuita: Não requerida.
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:01

Determinada a intimação
27/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN CARLOS DEBACKER PIRES. Justiça gratuita: Não requerida.
27/09/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA DEBACKER. Justiça gratuita: Requerida.
27/09/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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