08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5044716-30.2024.8.24.0038/SC AUTOR: TERRAMAQ COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): JULIO CESAR DALMOLIN (OAB PR025162)RÉU: MAGAZORD TECNOLOGIA LTDAADVOGADO(A): FELIPE LUDVIG (OAB SC034275) DESPACHO/DECISÃO Ao caso não são aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor, pois a autora não é destinatária final dos produtos ou serviços prestados, ou fornecidos pela ré.

A relação entre as partes é tipicamente empresarial, pois envolve a prestação de serviços relacionados ao exercício da atividade econômica da parte autora.

Por mais que a pretensão aparente ser manifestamente improcedente (ao que tudo indica, a cobrança dos valores protestados decorre da condenação proferida nos autos da ação de cobrança n. 5001968-66.2023.8.24.0054), o fato é que a exceção de incompetência oposta pela ré deve ser acolhida - seja pela cláusula de eleição de foro (que não se reputa qualquer abusividade) ou porque nas ações envolvendo direito pessoal é competente o foro de domicílio da parte demandada (art. 46 do CPC).

Assim, sem maiores delongas, declino da competência em favor do Juízo Cível de Rio do Sul.
04/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:01

Terminativa - Declarada incompetência
04/09/2025 10:40

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
05/05/2025 13:14

Conclusos para julgamento
03/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 16:36

Juntada de Petição - MAGAZORD TECNOLOGIA LTDA (SC034275 - FELIPE LUDVIG)
09/01/2025 07:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 12:12

Expedição de ofício - 1 carta
14/10/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:13

Não Concedida a tutela provisória
11/10/2024 14:38

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8992483, Subguia 4610662 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 587,12
10/10/2024 13:55

Link para pagamento - Guia: 8992483, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4610662&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4610662</a>
10/10/2024 13:55

Juntada - Guia Gerada - TERRAMAQ COMERCIAL LTDA - Guia 8992483 - R$ 587,12
10/10/2024 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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