TJSC - 5071070-11.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 15:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0
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08/08/2025 15:52
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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07/08/2025 14:38
Recebidos os autos do STJ
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03/10/2024 08:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5071070112022824002320241003084230
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01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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11/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 14:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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11/09/2024 14:59
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/09/2024 08:13
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/08/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/08/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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15/07/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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04/07/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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03/07/2024 17:47
Recurso Especial não admitido
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02/07/2024 06:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/05/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2024 07:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/05/2024 08:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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24/04/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/04/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI
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19/04/2024 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 10:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5071070-11.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 237) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: DILKE RENALDINA DA CUNHA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA SCHULTER KOERICH (OAB SC064112) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELANTE: NILZA HELENA DE SOUZA (Inventariante) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MILENA SCHULTER KOERICH (OAB SC064112) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELADO: AIRTON BRASIL FAGUNDES (RÉU) ADVOGADO(A): AIRTON BRASIL FAGUNDES (OAB SC010483) ADVOGADO(A): LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES (OAB SC031684) ADVOGADO(A): DANIELLE GONZALEZ BRASIL FAGUNDES DE ANDRADE (OAB SC066305) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente -
22/03/2024 14:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/03/2024 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 237
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12/03/2024 15:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0304
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11/03/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/03/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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23/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 21:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI
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22/02/2024 21:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 18:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/02/2024 14:44
Juntada de Petição
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19/02/2024 14:44
Juntada de Petição
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19/02/2024 14:44
Juntada de Petição
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19/02/2024 11:09
Juntada de Petição
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH.
Apelação Nº 5071070-11.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: DILKE RENALDINA DA CUNHA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELANTE: NILZA HELENA DE SOUZA (Inventariante) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELADO: AIRTON BRASIL FAGUNDES (RÉU) ADVOGADO(A): AIRTON BRASIL FAGUNDES (OAB SC010483) ADVOGADO(A): LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES (OAB SC031684) ADVOGADO(A): DANIELLE GONZALEZ BRASIL FAGUNDES DE ANDRADE (OAB SC066305) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.
Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente -
29/01/2024 13:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/01/2024 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 94
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01/11/2023 13:49
Retirada de pauta
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01/11/2023 10:33
Juntada de Petição
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5071070-11.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: DILKE RENALDINA DA CUNHA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELANTE: NILZA HELENA DE SOUZA (Inventariante) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELADO: AIRTON BRASIL FAGUNDES (RÉU) ADVOGADO(A): AIRTON BRASIL FAGUNDES (OAB SC010483) ADVOGADO(A): LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES (OAB SC031684) ADVOGADO(A): DANIELLE GONZALEZ BRASIL FAGUNDES DE ANDRADE (OAB SC066305) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente -
19/10/2023 17:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 126
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02/10/2023 15:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304
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02/10/2023 15:13
Juntada de Certidão
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02/10/2023 15:08
Alterado o assunto processual - De: Pagamento (Direito Civil) - Para: Pagamento Indevido (Direito Civil)
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02/10/2023 14:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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29/09/2023 16:50
Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP
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29/09/2023 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILKE RENALDINA DA CUNHA. Justiça gratuita: Deferida.
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29/09/2023 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILZA HELENA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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29/09/2023 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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29/09/2023 16:44
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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