02/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
01/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022930-46.2024.8.24.0064/SCAUTOR: ANDRESSA ANDRADEADVOGADO(A): MARIA HELENA TIECHER STEINER (OAB SC039588)RÉU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial por ANDRESSA ANDRADE para CONDENAR a ré COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL a restituir a reserva técnica à beneficiária a ser apurada, se necessário, em liquidação de sentença.

Julgo improcedente,

por outro lado, o pedido de indenização securitária formulado pela autora.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de metade das despesas processuais.

Condeno, ainda, a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão de ser beneficiário da justiça gratuita (evento 5).

Condeno, outrossim, a seguradora ré ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos procuradores da autora, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação.

A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente.

Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se.
29/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:58

Julgado procedente em parte o pedido
09/03/2025 20:01

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/12/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/11/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/11/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/10/2024 13:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *32.***.*18-70
30/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/09/2024 13:45

Juntada de Petição
24/09/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
18/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:50

Determinada a citação
18/09/2024 14:33

Conclusos para decisão
14/09/2024 23:03

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
11/09/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
11/09/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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