01/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5043554-97.2024.8.24.0038/SC EXECUTADO: EDUARDO GADOTTI MURARAADVOGADO(A): JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA (OAB BA051923)ADVOGADO(A): DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA (OAB DF070230) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante do teor do ofício do ev. 37, do Supremo Tribunal Federal, MANTENHAM-SE os valores recolhidos à título de prestação pecuniária em subconta deste Juízo, cuja destinação será objeto de oportuna deliberação em autos próprios. 2.

Considerando decisão proferida em 9-7-2025, nos autos da Ação Penal n. 1283/DF, do Supremo Tribunal Federal - STF, pelo eminente Ministro Alexandre de Moraes, RESTITUA-SE o passaporte do executado, caso ainda não realizado ("Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEFIRO o requerimento formulados por EDUARDO GADOTTI MURARA e DETERMINO a restituição do passaporte."). 3.

CUMPRIDOS os itens 1 e 2 supra, COMUNIQUE-SE ao STF e ARQUIVE-SE.
28/08/2025 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: WILSON FARIAS
28/08/2025 18:15

Expedição de Mandado - IAICEMAN
28/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 18:08

Juntado(a)
28/08/2025 18:00

Despacho
03/07/2025 15:07

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:07

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 19:36

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
20/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:12

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 17:38

Despacho
10/06/2025 15:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000282-53.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 48
10/06/2025 14:51

Conta Atualizada
10/06/2025 14:37

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:25

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 14:12

Expedição de ofício
06/05/2025 12:39

Despacho
06/05/2025 10:23

Juntada de Petição
11/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/02/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/02/2025 17:13

Juntada de Certidão
08/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2025 14:01

Despacho
16/12/2024 15:27

Juntada de Petição
18/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000282-53.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 32, 33, 38, 39, 42, 43
18/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:19

Juntado(a)
11/10/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 18:51

Despacho
02/10/2024 18:22

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
02/10/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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