02/09/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0303994-49.2017.8.24.0025/SCRÉU: ERNANI STORCH JUNIORADVOGADO(A): ANA PAULA DE AGUIAR (OAB SC069477)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA (OAB SC035505)SENTENÇADECIDO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide (art. 487, I, do CPC) e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para, em consequência, determinar que os integrantes do pólo passivo, no prazo de 60 dias, promovam a demolição da obra objeto desta demanda e tudo mais que houver ali sido construído sem a devida autorização dos órgãos municipais, bem como a recuperação da respectiva área degradada , sob pena de estar autorizado o acionante a fazê-lo às suas expensas, cobrando o valor respectivo nestes mesmos autos, mediante apresentação de planilha de custos do setor competente.

A parte ré deverá remover, também, o entulho gerado, destinando-o a aterro licenciado.

Condeno a parte requerida ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado (art. 85, § 2º, I a IV, do CPC).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no eproc.
29/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/08/2024 17:29

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 09:02

Juntada de Petição
23/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/02/2024 13:23

Juntada de Petição
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/01/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 21:07

Despacho
14/09/2023 17:35

Conclusos para decisão
13/07/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/07/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/07/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/03/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/02/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/11/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
07/11/2022 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/10/2022 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2022 06:23

Despacho
29/10/2022 06:20

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
25/10/2022 16:15

Juntada de Petição
24/10/2022 19:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/06/2022 12:48

Conclusos para decisão
13/05/2022 19:03

Juntada de Petição
11/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/03/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/03/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/03/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/03/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/03/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2022 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2022 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2022 08:56

Despacho
22/09/2020 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/09/2020 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
14/09/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
14/09/2020 16:52

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/11/2019 07:55

Conclusos para decisão interlocutória
15/11/2019 10:17

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
15/11/2019 10:16

Certificado a tempestividade - CERT TEMPESTIVIDADE IMPUGNA À CONTESTAÇÃO
13/09/2019 11:24

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WGPR.19.10025317-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/09/2019 11:13
05/08/2019 03:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/07/2019 09:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2019 09:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) Autor(a)/Requerente para replicar a contestação, em 15(quinze) dias.
01/06/2018 17:01

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGPR.18.10011289-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/06/2018 16:52
11/05/2018 13:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/05/2018 13:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
11/05/2018 13:16

documento digitalizado
24/04/2018 12:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2018/003245-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2018 Local: Oficial de justiça - Márcio André Rodrigues dos Santos
11/12/2017 18:40

Determinado a citação/notificação - Em razão do inciso II do §4º do artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação prévia.Cite-se a parte requerida para oferecer resposta, assim como a sua esposa, caso casado, a qual deverá ser identificada
06/12/2017 14:52

Conclusos para despacho
06/12/2017 14:15

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0303984-05.2017.8.24.0025.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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