01/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5141192-73.2024.8.24.0930/SC REQUERENTE: ADILSON ADENANCIO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o autor requereu a benesse da justiça gratuita.

A fim de comprovar seu direito a tal benefício, apresentou declaração de imposto de renda (evento 18, DOC3) e certidões de bens móveis (evento 18, DOC5) e imóveis (evento 18, DOC4).

Em análise aos documentos acostados, verifica-se que somente no ano-calendário 2023 (exercício 2024) a parte declarou rendimento em quantia superior a R$ 126.000,00, sendo esse valor incompatível com a alegada hipossuficiência. Assim, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Anoto a possibilidade de parcelamento das custas iniciais por meio de boleto ou cartão de crédito1, em até 12 (doze) vezes, nos termos da Resolução CM nº 03/2019.

Com o registro de pagamento, retornem conclusos. 1. https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito/-/asset_publisher/KE3dNveHztaE/content/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito
28/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:56

Determinada a intimação
14/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 18:35

Despacho
05/05/2025 14:05

Conclusos para decisão
03/05/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 09:50

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG091567 - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA)
07/04/2025 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA04 para FNS02CV01)
05/04/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:11

Terminativa - Declarada incompetência
09/12/2024 13:15

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON ADENANCIO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
06/12/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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