TJSC - 5001388-11.2023.8.24.0030

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba

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Polo Ativo

Partes

SUPERBORTOLI LTDA

CNPJ: 13.335.388/0001-23

Advogados

EDUARDO BORBA BENETTI

OAB: 018635/SC

CPF *32.***.*79-53

Polo Passivo

Partes

SCHEFFEL CONTABILIDADE E PERICIAS LTDA

CNPJ: 09.058.974/0001-09

Advogados

CARLOS ALBERTO MADEIRA FILHO

OAB: 010303/SC

CPF *48.***.*72-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001388-11.2023.8.24.0030/SCAUTOR: SUPERBORTOLI LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BORBA BENETTI (OAB SC018635)RÉU: SCHEFFEL CONTABILIDADE E PERICIAS LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MADEIRA FILHO (OAB SC010303)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Superbortoli Ltda em desfavor de Scheffel Contabilidade e Perícias Ltda, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 13.111,72 (treze mil, cento e onze reais e setenta e dois centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente, desde a data do desembolso, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação.

    Acerca dos consectários legais expostos acima, até a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, os valores reconhecidos neste pronunciamento deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.

    A partir disso (30/08/2024), a atualização monetária deverá observar o IPCA, e os juros de mora passarão a incidir conforme a taxa legal aplicável, nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA.

    Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

  • 04/09/2025 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2025 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2025 11:01

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2025 16:57

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 14/04/2025 20:31

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/02/2025 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/02/2025 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 31/01/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 19:37

    Despacho

  • 22/05/2024 14:56

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 22/05/2024 14:24

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 27/02/2024 19:01

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/09/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/08/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/08/2023 13:58

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiência - JEC Cível - Conciliação - 28/08/2023 16:00. Refer. Evento 3

  • 28/08/2023 10:36

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 10:31

    Juntada de Petição - BRASIL CONTABILIDADE ONLINE EIRELI (SC010303 - CARLOS ALBERTO MADEIRA FILHO)

  • 15/08/2023 14:36

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/08/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/08/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:10

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/07/2023 10:46

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA01CV01 para IMA02CV01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023

  • 30/06/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/03/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/03/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 15:30

    Determinada a citação

  • 21/03/2023 14:26

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do JECível - 2º Andar - 28/08/2023 16:00

  • 21/03/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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