09/09/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 5000975-10.2024.8.24.0047/SC EXECUTADO: FABIO MARGOTIADVOGADO(A): RENATO GREIN (OAB SC005345) DESPACHO/DECISÃO 1.

Determino a suspensão do feito até junho de 2026. 2.

Após, expeça-se ofício à Polícia Militar Ambiental para realizar vistoria no local do dano ambiental, objetivando verificar a recuperação área degradada e a finalização do Termo de Compromisso n. 803/2024, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

Por fim, vistas ao Ministério Público.
03/09/2025 13:48

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:01

Juntado(a)
07/08/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/07/2025 03:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/10/2024 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/10/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 08:46

Decisão interlocutória
21/10/2024 14:12

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:54

Juntada de Petição
09/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/09/2024 16:15

Juntada de Petição
06/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
02/05/2024 13:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO MARGOTI - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
02/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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