09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014239-89.2025.8.24.0005/SCEXEQUENTE: IMPERIUM TOWER EMPREENDIMENTOS SPE LTDAADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)ADVOGADO(A): CECILIA PIMENTEL MONTEIRO (OAB PR091942)ADVOGADO(A): PALOMA CAROLINE DE SA BASSANI (OAB SC056752)ADVOGADO(A): FRANCO RANGEL DE ABREU E SILVA (OAB PR060371)ADVOGADO(A): ANTONIO MOISES FRARE ASSIS (OAB PR075295)ADVOGADO(A): PAULA HELENA ALMEIDA DE MORAES CARVALHO (OAB SC046263)ADVOGADO(A): RENATA SIQUEIRA SEIXAS (OAB PR065843)ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA CARDOSO (OAB SP496474)ADVOGADO(A): ANGELICA BEZ (OAB PR125243)ADVOGADO(A): LEANDRO CÉSAR MONTEIRO FERREIRA (OAB PR104676)ADVOGADO(A): CAROLINA DE FREITAS (OAB SC043323)EXECUTADO: VALDERES TERESINHA DOS SANTOSADVOGADO(A): VALDERES TERESINHA DOS SANTOS (OAB RS022334)DESPACHO/DECISÃO1. DEFIRO a PENHORA dos direitos possessórios que o executado possui sobre as 22 cotas (11 meses) de multipropriedade da unidade 103 localizada no Condomínio Edifício Tritão, matriculado sob o nº 94.133 do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta comarca.

Nomeio o devedor como depositário do bem cujos direitos foram penhorados. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o exequente para que providencie o registro da penhora na matrícula do imóvel, nos termos do contido no art. 844 do Código de Processo Civil.

Após, intime-se o executado da penhora realizada. 1.1.

Tudo cumprido e sem impugnação, proceda-se a avaliação do bem penhorado. 1.2.

Da avaliação, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 872, § 2º, do CPC). 1.3.

Sem impugnação ao valor da avaliação e não havendo requerimento para adjudicação ou alienação por iniciativa particular, intime-se o exequente para informar que foi revogada a Portaria n.º 2/2015 deste juízo (Art. 1º, da Portaria n.º 1/2019) e, portanto, não há, no momento, leiloeiro credenciado para atuação nos processos que tramitam perante a 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú.

Nessa hipótese, em atenção ao disposto no art. 880, § 4º, do Código de Processo Civil, a indicação será de livre escolha do exequente. 2.

INDEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos n.º 0311856-05.2015.8.24.0005 , em trâmite perante a 4ª Vara Cível desta Comarca, porquanto não demonstrado haver crédito em favor do executado, além de já ter sido sentenciado e reconhecida a prescrição do direito autoral, decisão confirmada em sede de apelação.

Apresentada a indicação do exequente, voltem os autos conclusos.
04/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSCAR CARMELO CAMPUZANO BARRIENTOS - EXCLUÍDA
01/08/2025 17:32

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
01/08/2025 17:32

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50052255720208240005/SC - 03/04/2020 17:58:56
09/05/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
30/04/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 166
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 166 e 167
08/04/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
08/04/2025 10:14

Juntada de Petição
08/04/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
02/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:15

Despacho
05/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:25

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
10/12/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
10/12/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
19/11/2024 15:06

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50208381520238240005/SC
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
08/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMPERIUM TOWER EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/10/2024 18:08

Juntada de Petição
25/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004777-94.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 52
04/07/2024 13:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047779420238240000/TJSC
02/07/2024 14:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004777-94.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 37, 45
29/06/2024 17:27

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047779420238240000/TJSC
02/05/2024 14:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047779420238240000/TJSC
15/02/2024 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
11/02/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
26/01/2024 12:49

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:03

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 14:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/12/2023 15:14

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50208381520238240005/SC
20/11/2023 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047779420238240000/TJSC
31/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
28/10/2023 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
26/10/2023 18:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50208381520238240005
13/10/2023 05:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:37

Juntada de Petição
28/08/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
03/08/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
27/07/2023 18:36

Expedição de Termo/auto de Penhora
27/07/2023 18:36

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/07/2023 17:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047779420238240000/TJSC
26/07/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
26/06/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 13:13

Decisão interlocutória
19/06/2023 17:12

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
27/04/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 23:11

Juntada de Petição
04/04/2023 23:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
24/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 15:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047779420238240000/TJSC
07/02/2023 09:35

Juntada de Petição
07/02/2023 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4985956, Subguia 2617658 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
07/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/02/2023 20:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 85 e 84 Número: 50047779420238240000/TJSC
06/02/2023 20:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4985956, Subguia 2617658
06/02/2023 20:41

Juntada - Guia Gerada - OSCAR CARMELO CAMPUZANO BARRIENTOS - Guia 4985956 - R$ 635,09
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
10/12/2022 09:37

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 18:40

Decisão interlocutória
17/10/2022 14:41

Conclusos para despacho
20/09/2022 19:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
24/08/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 17:56

Decisão interlocutória
28/03/2022 14:13

Conclusos para despacho
10/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
09/03/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
04/02/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022 18:27

Decisão interlocutória
11/12/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:30:38). Refer. Evento 64
11/12/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:30:38). Refer. Evento 63
11/12/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:30:38). Refer. Evento 62
11/12/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:30:38). Refer. Evento 61
21/10/2021 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2511623, Subguia 1404337 - Boleto pago (1/1) - R$ 628,82
20/10/2021 17:33

Juntada de Petição
20/10/2021 16:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2511623, Subguia 1404337
20/10/2021 16:25

Juntada - Guia Gerada - VALDERES TERESINHA DOS SANTOS - Guia 2511623 - R$ 628,82
11/10/2021 18:29

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:55

Juntada de Petição
29/09/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/08/2021 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
05/08/2021 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/08/2021 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/08/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 18:44

Juntada de Certidão
04/08/2021 18:41

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/08/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2021 17:54

Determinada a intimação
17/07/2021 12:14

Juntada de Petição
05/07/2021 17:12

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 22:20

Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CV Número: 50052255720208240005
25/05/2021 14:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50052255720208240005/TJSC
11/09/2020 14:00

Remessa Externa - BCU02CV -> TJSC
11/09/2020 14:00

Juntada de Certidão
10/09/2020 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40
09/09/2020 18:44

Juntada de Petição
09/09/2020 18:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
09/09/2020 18:15

Juntada - Guia Gerada - OSCAR CARMELO CAMPUZANO BARRIENTOS Guia nº 695.603 - R$ 513,40
09/09/2020 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
15/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/08/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2020 17:12

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
05/08/2020 15:50

Autos com Juiz para Sentença
05/08/2020 15:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 21/07/2020 12:28:08)
16/07/2020 12:25

Juntada de Certidão
14/07/2020 21:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/06/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2020 14:30

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial
18/06/2020 18:21

Autos com Juiz para Sentença
18/06/2020 18:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 25/05/2020 14:51:21)
25/05/2020 22:48

Juntada de Petição
19/05/2020 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/04/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2020 14:37

Despacho
23/04/2020 10:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/04/2020 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/04/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
22/04/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/04/2020 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 15:31

Despacho
06/04/2020 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/04/2020 14:14

Juntada - Peças Digitalizadas
03/04/2020 17:58

Distribuído por dependência - Número: 03173799520158240005

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

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