TJSC - 5004713-61.2023.8.24.0040

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Laguna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EDSON BONIFACIO DA ROSA

CPF *38.***.*15-88

Advogados

MILENA ARAGAO DRYLL DE SOUZA

OAB: 018443/SC

CPF *23.***.*96-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 483,27

  • 25/07/2025 13:08

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2025 18:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliano Martins Ecco em 20/07/2025 18:00:23

  • 18/07/2025 13:10

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 08/07/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 26/06/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 25/06/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004713-61.2023.8.24.0040/SCRÉU: EDSON BONIFACIO DA ROSAADVOGADO(A): Milena Aragão Dryll de Souza (OAB SC018443)DESPACHO/DECISÃOEm atenção a certidão contida no Evento 160, considerando que o veículo GM/CORSA/SEDAN, placa DMC6I25, Chassi 9BGXF19X04C152087 foi utilizado na prática do crime de tráfico de drogas, bem como que foi determinada a perda do bem, devendo este ser levado a leilão com a destinação do produto a Funad, INDEFIRO o pedido formulado pelo acusado para a restituição do bem.

    Contudo, tendo em vista que o veículo encontra-se em mau estado de conservação (não está em funcionamento e lhe falta peças do motor), DETERMINO, desde já, que, caso não seja leiloado, seja realizada a sua destruição.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 24/06/2025 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 24/06/2025 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 24/06/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 15:19

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2025 18:32

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 18:31

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 18:30

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 14/05/2025 18:09

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 08/08/2024 16:50

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2024 16:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004297-59.2024.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 140, 146, 151, 155

  • 23/07/2024 16:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151<br>Data do cumprimento: 23/07/2024

  • 25/06/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 19/06/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 11/06/2024 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS

  • 11/06/2024 16:55

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 10/06/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 10/06/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 10/06/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2024 18:23

    Despacho

  • 07/06/2024 15:18

    Evolução de Guia - Expedida

  • 07/06/2024 13:46

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGACR

  • 07/06/2024 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EDSON BONIFACIO DA ROSA, Guia 8083620, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4130480

  • 07/06/2024 13:45

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDSON BONIFACIO DA ROSA - Guia 8083620 - R$ 885,11

  • 07/06/2024 13:45

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 07/06/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 07/06/2024 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 06/06/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 19:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 19:00

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGACR -> DCJE

  • 06/06/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 18:54

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDSON BONIFACIO DA ROSA<br>Data: 23/08/2023

  • 06/06/2024 18:53

    Transitado em Julgado para o Réu - EDSON BONIFACIO DA ROSA<br>Data: 14/05/2024

  • 06/06/2024 18:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2024 14:06

    Recebidos os autos - TJSC -> LGACR Número: 50047136120238240040/TJSC

  • 20/05/2024 12:40

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - LGACR -> TJSC

  • 05/04/2024 18:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 05/04/2024 14:19

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50047136120238240040/TJSC

  • 09/11/2023 09:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50047136120238240040/TJSC

  • 27/09/2023 18:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGACR -> TJSC

  • 27/09/2023 18:06

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 27/09/2023 15:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON BONIFACIO DA ROSA - CONDENADO

  • 26/09/2023 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 18/09/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 13/09/2023 16:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 112

  • 08/09/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 06/09/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 06/09/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 06/09/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 15:22

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:05

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 21/08/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 21/08/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 21/08/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 14:09

    Recebido o recurso de Apelação

  • 21/08/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Parte Isenta

  • 21/08/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 18/08/2023 23:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 17/08/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 17/08/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 16/08/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2023 16:42

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/08/2023 14:00. Refer. Evento 24

  • 14/08/2023 16:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/08/2023 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 09/08/2023 11:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 04/08/2023

  • 09/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 07/08/2023 20:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/08/2023 14:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 07/08/2023

  • 07/08/2023 14:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 07/08/2023

  • 04/08/2023 15:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 04/08/2023

  • 03/08/2023 15:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 03/08/2023

  • 03/08/2023 10:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 02/08/2023

  • 03/08/2023 10:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 02/08/2023

  • 03/08/2023 10:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 02/08/2023

  • 03/08/2023 09:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 02/08/2023

  • 02/08/2023 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA

  • 02/08/2023 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA

  • 02/08/2023 16:04

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 02/08/2023 16:04

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 02/08/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 02/08/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/08/2023 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA

  • 02/08/2023 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA

  • 02/08/2023 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA

  • 02/08/2023 12:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 02/08/2023 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/08/2023 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 02/08/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/08/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/08/2023 08:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 02/08/2023

  • 01/08/2023 19:01

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 01/08/2023 19:01

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 01/08/2023 19:01

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 01/08/2023 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: LUCIANO PESSOA SOARES

  • 01/08/2023 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: LUCIANO PESSOA SOARES

  • 01/08/2023 18:53

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 01/08/2023 18:52

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 01/08/2023 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/08/2023 18:42

    Expedição de ofício

  • 01/08/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 18:40

    Expedição de ofício

  • 01/08/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 01/08/2023 18:38

    Expedição de ofício

  • 01/08/2023 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: SILVONEI GARCIA

  • 01/08/2023 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA

  • 01/08/2023 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA

  • 01/08/2023 18:25

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 01/08/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/08/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/08/2023 18:22

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 01/08/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 18:12

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004615-76.2023.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 50, 51, 52

  • 01/08/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/08/2023 18:12

    Expedição de ofício

  • 01/08/2023 18:10

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 01/08/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/08/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/08/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 20/07/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/07/2023 16:06

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/07/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/07/2023 22:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 05/07/2023

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/06/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/06/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/06/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/06/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/06/2023 12:28

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/08/2023 14:00

  • 30/06/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/06/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/06/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 18:15

    Determinada a intimação

  • 29/06/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 14:59

    Juntada de Petição

  • 29/06/2023 14:49

    Juntada de Petição - EDSON BONIFACIO DA ROSA (SC018443 - Milena Aragão Dryll de Souza)

  • 27/06/2023 17:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/06/2023 15:13:05)

  • 27/06/2023 17:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - DILIGÊNCIA POLICIAL - 26/06/2023 15:08:05)

  • 22/06/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/06/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/06/2023 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO

  • 22/06/2023 18:07

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 22/06/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 22/06/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 18:00

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2023 12:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON BONIFACIO DA ROSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 22/06/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 11:21

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 11:20

    Distribuído por dependência - Número: 50046157620238240040/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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