TJSC - 5000333-05.2024.8.24.0090
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5000333-05.2024.8.24.0090/SC RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: PATRICIA SOUTO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL SCARANO DO AMARAL (OAB CE026832)RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534)RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (I) CONCEDER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE RECORRENTE, (II) CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, E (III) POR CONDENAR A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE RECORRIDA, ARBITRADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EX VI DO ART. 55, CAPUT, DA LEI N. 9.099/1995.
A EXIGIBILIDADE DA VERBA HONORÁRIA FICA SUSPENSA, HAJA VISTA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE (CPC, ART. 98, § 3º).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May. -
05/09/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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02/09/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
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01/09/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
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01/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000333-05.2024.8.24.0090/SC RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIRECORRENTE: PATRICIA SOUTO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL SCARANO DO AMARAL (OAB CE026832)RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534)RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) EMENTA RECURSO CÍVEL.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
TRANSFERÊNCIAS VIA PIX.
GOLPE DO FALSO INVESTIMENTO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.
TESE DE RESPONSABILIDADE DO INSTAGRAM E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECEPTORA DAS TRANSFERÊNCIAS POR CONTRIBUÍREM PARA O GOLPE.
REJEIÇÃO.
PARTE AUTORA QUE, EM RAZÃO DE POSTAGEM NA REDE SOCIAL, CONTATOU VOLUNTARIAMENTE O GOLPISTA COM A PRETENSÃO DE EFETUAR INVESTIMENTO COM RETORNO FINANCEIRO RÁPIDO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELAS EMPRESAS REQUERIDAS.
PARTE REQUERENTE QUE EFETUOU PESSOALMENTE OS PAGAMENTOS POR PIX E AGIU DE MANEIRA NEGLIGENTE AO NÃO VERIFICAR A IDONEIDADE DAS INFORMAÇÕES RECEBIDAS E DA PESSOA COM QUEM ESTAVA CONTRATANDO.
INEXISTÊNCIA DE FORTUITO INTERNO.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA (CDC, ART. 14, § 3°, II). PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS (RECURSOS CÍVEIS NS. 5000713-54.2023.8.24.0028 E 5002161-13.2023.8.24.0012).
SENTENÇA RECORRIDA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, (i) conceder o benefício da justiça gratuita à parte recorrente, (ii) conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, e (iii) por condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte recorrida, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, ex vi do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995.
A exigibilidade da verba honorária fica suspensa, haja vista a concessão da gratuidade (CPC, art. 98, § 3º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 29 de agosto de 2025. -
29/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 16:18
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/08/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b>
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08/08/2025 22:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 870
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29/04/2025 14:08
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/04/2025 14:08
Juntada de Certidão
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29/04/2025 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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29/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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25/04/2025 15:18
Juntada de Petição
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25/04/2025 15:09
Juntada de Petição
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09/04/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/04/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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08/04/2025 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA SOUTO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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08/04/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 18:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2025 18:41:04)
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08/04/2025 18:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2025 18:41:04)
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08/04/2025 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 77. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10159652 Situação: Baixado.
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08/04/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/04/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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25/03/2025 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/03/2025 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 16:00
Julgado improcedente o pedido
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12/03/2025 18:10
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/02/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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25/02/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 11:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSNIJCr01)
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25/02/2025 10:56
Intimado em audiência
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25/02/2025 10:56
Intimado em audiência
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25/02/2025 10:56
Intimado em audiência
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25/02/2025 10:56
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Contraturno - SALA 16 - 25/02/2025 09:00. Refer. Evento 48
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24/02/2025 20:24
Juntada de Petição
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24/02/2025 13:53
Juntada de Petição
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21/02/2025 16:33
Juntada de Petição
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29/01/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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16/01/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/01/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/01/2025 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/01/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/01/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/01/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 19:09
Audiência de conciliação - designada - Local Contraturno - SALA 16 - 25/02/2025 09:00
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18/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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03/10/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/10/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/10/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/10/2024 17:25
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSNIJCr01 para ESTCEJ01)
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02/10/2024 17:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TATIANA LUCIANA PEREIRA - EXCLUÍDA
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02/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 16:40
Despacho
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08/07/2024 16:56
Conclusos para despacho
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08/07/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 18:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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07/06/2024 15:48
Expedição de ofício - 1 carta
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07/06/2024 15:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2024 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS
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27/05/2024 15:35
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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27/05/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 16:55
Juntada de Certidão
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15/05/2024 20:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2024 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS
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08/04/2024 17:34
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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28/03/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/02/2024 22:07
Juntada de Petição
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08/02/2024 14:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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05/02/2024 14:18
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)
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01/02/2024 15:40
Expedição de ofício - 1 carta
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01/02/2024 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2024 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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22/01/2024 15:56
Juntada de Petição
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18/01/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/01/2024 14:12
Expedição de ofício - 3 cartas
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12/01/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 19:04
Não Concedida a tutela provisória
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11/01/2024 17:18
Conclusos para decisão
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08/01/2024 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA SOUTO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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08/01/2024 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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