TJSC - 5001039-06.2022.8.24.0139

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

JAQUELINE ILCA BIER

CPF *56.***.*73-87

Advogados

LUIZA AMENDE DE SOUZA LEAL

OAB: 112812/RS

CPF *26.***.*51-65

IRINEU GEHLEN FILHO

OAB: 058918/SC

CPF *12.***.*07-18

Polo Passivo

Partes

AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A

CNPJ: 26.025.075/0001-10

Advogados

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB: 019600/SC

CPF *31.***.*54-27

ANDRE SCHMIDT JANNIS

OAB: 045529/SC

CPF *91.***.*93-19

ITALO AUGUSTO MOSIMANN

CPF *22.***.*89-08

VALENTINA FABEIRO

OAB: 061893/SC

CPF *13.***.*58-06

LEONARDO LUCAS DIAS

OAB: 066071/SC

CPF *84.***.*85-14

EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN

OAB: 021087/SC

CPF *35.***.*48-02

LUCAS INACIO DA SILVA

OAB: 033592/SC

CPF *65.***.*09-75

JESSICA ROCHA SCHMITT

OAB: 064750/SC

CPF *09.***.*99-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 14:17

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 13:38

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

  • 15/03/2024 13:38

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE LTDA.

  • 15/03/2024 13:38

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAQUELINE ILCA BIER

  • 14/03/2024 17:27

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

  • 14/03/2024 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE ILCA BIER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/03/2024 18:53

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL01

  • 07/03/2024 15:12

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

  • 07/03/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 26/02/2024 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 01/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 06:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> PEL01

  • 01/02/2024 06:27

    Transitado em Julgado

  • 01/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 31/01/2024 20:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:20:28)

  • 11/12/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 11/12/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 11/12/2023 16:55

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 27/11/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 19:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2023 17:29

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/11/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 16/11/2023 10:31

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 08/11/2023 15:07

    Retirado de pauta

  • 08/11/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/11/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/11/2023 13:31

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2023 09:34

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001039-06.2022.8.24.0139/SC (Pauta: 267) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) RECORRIDO: JAQUELINE ILCA BIER (AUTOR) ADVOGADO(A): IRINEU GEHLEN FILHO (OAB SC58918B) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 20/10/2023 14:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/10/2023 14:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 267

  • 02/10/2023 18:50

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 18:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 02/10/2023 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE ILCA BIER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 23/09/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/09/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 14:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/08/2023 15:53:42)

  • 01/09/2023 14:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Ato ordinatório praticado - 29/08/2023 15:53:42)

  • 01/09/2023 14:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Transitado em Julgado - 29/08/2023 15:52:50)

  • 25/08/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/08/2023 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 25/08/2023 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 50 (09/08/2023). Guia: 6132192 Situação: Baixado.

  • 14/08/2023 11:34

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 10/08/2023 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6132192, Subguia 3188865 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.000,44

  • 03/08/2023 15:06

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6132192, Subguia 3188865

  • 03/08/2023 15:06

    Juntada - Guia Gerada - AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE LTDA. - Guia 6132192 - R$ 1.000,44

  • 01/08/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 19:48

    Julgado procedente o pedido

  • 28/07/2023 18:14

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 18:14

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 17:16

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 17:16

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 16:45

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 16:45

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 16:37

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 16:37

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 22:59

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 16:41

    Determinada a intimação

  • 20/10/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 14:38

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Juizado Especial Cível - 20/10/2022 14:30. Refer. Evento 20

  • 17/10/2022 14:29

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 11:34

    Juntada de Petição

  • 13/07/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 12/07/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 29/06/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/06/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/06/2022 18:52

    Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível - 20/10/2022 14:30

  • 21/06/2022 19:23

    Determinada a intimação

  • 24/05/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/04/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/03/2022 19:01

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/03/2022 18:57

    Juntada de Petição - AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE LTDA. (SC021087 - EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN / SC045529 - ANDRE SCHMIDT JANNIS / SC041393 - LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO)

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/03/2022 16:34

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6

  • 08/03/2022 17:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 08/03/2022

  • 08/03/2022 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

  • 07/03/2022 15:29

    Expedição de Mandado - Plantão - PELCEMAN

  • 04/03/2022 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 20:57

    Concedida a tutela provisória

  • 04/03/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE ILCA BIER. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/03/2022 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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