TJSC - 5003987-94.2023.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 16:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR CARDOSO LEITE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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17/01/2024 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/10/2023 12:35
Juntada de peças digitalizadas
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023
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23/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003987-94.2023.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VITOR CARDOSO LEITE EDITAL Nº 310050502027 JUIZ DO PROCESSO: RAYANA FALCAO PEREIRA FURTADO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VITOR CARDOSO LEITE, Endereço: RUA GERAL DO CAMPO DUNA, 01, CASA - CAMPO DUNA - 88400000, Garopaba/SC (Residencial), Rua Avenida Olamir, 2036 - Belém Novo - 90000000, Porto Alegre/RS (Residencial), AVENIDA AV DO LAMI, 2034, CASA - BELEM NOVO - 90000000, Porto Alegre/RS (Residencial) e residente em Porto Alegre, 0, deverá ser intimado via WhatsApp - Centro - 88495000, Garopaba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 26 de março de 2022, por volta das 19h56min, na Delegacia de Polícia Civil de Paulo Lopes, localizada na Rua Tobias Raupp de Sá, Areias, Paulo Lopes/SC, o denunciado VITOR CARDOSO LEITE, provocou a ação da Autoridade Policial, ao comunicar que fora vítima do crime de roubo, que nunca ocorreu.
Segundo consta, o denunciado registrou falsamente Boletim de Ocorrência, narrando que estava pilotando sua motocicleta CG 150, cor preta, na Rua Heleodorio Serafim Schimidt, Ribeirão, Paulo Lopes, quando dois indivíduos praticaram o crime de roubo, levando seu veículo..
Assim agindo, o denunciado VITOR CARDOSO LEITE infringiu, o disposto no artigo 340, caput, do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer seja recebida a presente denúncia, bem como, após processada a ação penal por ela inaugurada e obedecida toda a tramitação legal, inclusive com a citação do denunciado para apresentação de resposta escrita à presente acusação e com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, seja, ao final, julgada procedente para efeito de condená-lo nas sanções dos dispositivos legais violados, fixando-se valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 386, IV, do CPP). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/10/2023 14:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/10/2023 14:28
Expedição de ofício
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20/10/2023 14:26
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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16/10/2023 17:47
Recebida a denúncia
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11/10/2023 13:41
Conclusos para decisão
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04/10/2023 14:57
Distribuído por dependência - Número: 50011215020228240167/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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