TJSC - 5021822-85.2022.8.24.0020

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

ERIKA LESSA DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*80-00

DEBORA LESSA DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*79-22

BARBARA ANTUNES LESSA DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*80-71

Advogados

REGIANE VIANA DA SILVA

OAB: 040599/SC

CPF *48.***.*75-07

Polo Passivo

Partes

VOLMIR BORGES DOS SANTOS

CNPJ: 03.109.247/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 16:35

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50105136220258240020

  • 09/01/2024 16:09

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2024 23:15

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

  • 08/01/2024 23:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VOLMIR BORGES DOS SANTOS, Guia 7070177, Subguia 3642963

  • 08/01/2024 23:15

    Juntada - Guia Gerada - VOLMIR BORGES DOS SANTOS - Guia 7070177 - R$ 1.222,04

  • 08/01/2024 23:15

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ERIKA LESSA DE OLIVEIRA

  • 08/01/2024 23:15

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEBORA LESSA DE OLIVEIRA

  • 08/01/2024 23:15

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BARBARA ANTUNES LESSA DE OLIVEIRA

  • 05/12/2023 14:28

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

  • 01/12/2023 15:32

    Despacho

  • 01/12/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 18:20

    Transitado em Julgado

  • 17/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 25/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5021822-85.2022.8.24.0020/SC AUTOR: ERIKA LESSA DE OLIVEIRA AUTOR: DEBORA LESSA DE OLIVEIRA AUTOR: BARBARA ANTUNES LESSA DE OLIVEIRA RÉU: VOLMIR BORGES DOS SANTOS EDITAL Nº 310050461317 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 62 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva.

    INTIMANDO: VOLMIR BORGES DOS SANTOS, CNPJ: 03.***.***/0001-39 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) 

    Ante ao exposto JULGOA) EXTINTO o feito em desfavor da demandante menor, conforme art. 485, IV e VI do CPC/15. B) PROCEDENTE em parte os pedidos iniciais para DECLARAR rescindido o pacto e CONDENAR o requerido ao pagamento:B1) do saldo correspondente ao saldo pago pelos demandantes.

    Tais valores devem ser corrigidos monetariamente, conforme variação do INPC, desde cada pagamento.

    Juros de mora devidos desde a citação em 1% ao mês;B2) Multa correspondente a 10% sobre o valor acima referido nos termos previstos no contrato.Respondem os demandados pelas despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % sobre o valor da condenação.     P.R.I.Mantenho a decisão liminar.Havendo recurso, vista ao adverso pelo prazo legal e, após, remeta-se ao e.TJSC.Havendo pagamento da condenação e interposto recurso de apelação, por qualquer que seja das partes, indico - desde já - que a liberação será analisada pelo e.TJSC.Havendo pagamento da condenação e transitado em julgado a demanda, caso haja poderes para receber e dar quitação na procuração /substabelecimento do advogado/sociedade de advogados da parte respectiva e indicado conta destes com os respectivos poderes ou caso informado conta da parte correspondente - caso não se trate de beneficiário incapaz - expeça-se o competente alvará.

    Tratando-se de beneficiário incapaz, o valor deverá ser liberado em conta do genitor, considerando que possuí poderes de gestão dos rendimentos da criança e do adolescente até atingir a maioridade, ou do próprio beneficiário Gizo que havendo honorários contratuais e apresentado o respectivo contrato assinado pela parte, fica desde já autorizada eventual retenção e liberação do montante.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores.

    Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação.

    Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo.

    O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.Oportunamente, arquive-se. "    

  • 19/10/2023 16:50

    Intimação por Edital

  • 19/10/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 16:48

    Expedição de Edital

  • 16/10/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 10/10/2023 15:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 16:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 07/10/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/09/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2023 18:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/09/2023 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 25/08/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 17:51

    Determinada a intimação

  • 23/08/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/07/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/07/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/07/2023 18:37

    Determinada a intimação

  • 04/07/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 12/06/2023 12:48

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

  • 25/05/2023 18:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/05/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42 e 41

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 28/03/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 19:46

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 11:19

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 17/03/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35 e 34

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 28/02/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 20/01/2023 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR

  • 20/01/2023 15:47

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 22/12/2022 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

  • 10/11/2022 13:34

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 08/11/2022 10:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 23

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 20/10/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 11:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5, 15, 17 e 16

  • 18/10/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/10/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/10/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/10/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 13:29

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 28/09/2022 12:38

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/09/2022 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIKA LESSA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/09/2022 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA LESSA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/09/2022 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARBARA ANTUNES LESSA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/09/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 09:48

    Concedida a tutela provisória

  • 21/09/2022 19:43

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARBARA ANTUNES LESSA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 16/09/2022 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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