TJSC - 5025796-95.2022.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5025796-95.2022.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: MARIA DO CARMO LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): FABIAN FREITAS BITTENCOURT (OAB SC025605)RÉU: MARCIO HELIO GOULARTADVOGADO(A): FABRICIO DE BITTENCOURT FILHO (OAB SC040578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 11/09/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo -
05/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5025796-95.2022.8.24.0064/SC AUTOR: MARIA DO CARMO LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): FABIAN FREITAS BITTENCOURT (OAB SC025605)RÉU: MARCIO HELIO GOULARTADVOGADO(A): FABRICIO DE BITTENCOURT FILHO (OAB SC040578) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que o réu Marcio Hélio Goulart e seu procurador solicitaram que a sua participação na audiência designada seja realizada de forma virtual (evento 110, DOC1).
I - Delibero em propiciar a participação do réu e de seu procurador pelo sistema de Videoconferência PJSC.
II - Intime-se o advogado da parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos o e-mail a ser utilizado para encaminhamento do link de acesso à sala virtual de audiência, o qual será disponibilizado oportunamente na data designada.
III - Os demais envolvidos deverão comparecer presencialmente à Sala de Audiências da Vara da Fazenda da Comarca de São José/SC.
IV - Cumpra-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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03/09/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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03/09/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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03/09/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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03/09/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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02/09/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/09/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/09/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/09/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/09/2025 14:02
Despacho
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01/09/2025 12:12
Conclusos para despacho
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01/09/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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29/08/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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19/08/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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18/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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14/08/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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14/08/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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14/08/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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14/08/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/08/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/08/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/08/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/08/2025 08:00
Despacho
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13/08/2025 14:32
Juntada de Petição
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11/08/2025 12:31
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 10/09/2025 15:00
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08/08/2025 13:06
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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15/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
08/10/2024 10:52
Juntada de Petição
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26/09/2024 14:14
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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26/09/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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25/09/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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11/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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03/09/2024 16:13
Juntada de Petição
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02/09/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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01/09/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2024 08:38
Decisão interlocutória
-
15/04/2024 17:09
Conclusos para despacho
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27/03/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/03/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/03/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/03/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/02/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/02/2024 09:53
Juntada de Petição - MARCIO HELIO GOULART (SC011039 - GILBERTO FELDMAN MORETTI)
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30/01/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
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17/01/2024 17:23
Expedição de ofício - 1 carta
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17/01/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO HELIO GOULART. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/01/2024 18:26
Despacho
-
26/10/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/10/2023 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
24/10/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2023 10:24
Despacho
-
03/10/2023 18:42
Conclusos para despacho
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26/09/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/08/2023 14:05
Juntada de peças digitalizadas
-
07/08/2023 17:31
Juntada de peças digitalizadas
-
03/08/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
03/08/2023 14:23
Juntada de peças digitalizadas
-
02/08/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2023 17:15
Despacho
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02/08/2023 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 02/08/2023 15:51:38)
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01/08/2023 17:34
Conclusos para despacho
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01/08/2023 17:22
Juntada de Petição
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01/08/2023 06:46
Despacho
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19/07/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 16:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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19/07/2023 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA GOULART BITENCOURT MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2023 17:01
Juntada de Petição
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11/07/2023 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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22/06/2023 08:32
Despacho
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24/05/2023 18:03
Conclusos para despacho
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23/05/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/05/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/05/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 09:25
Despacho
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18/04/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/04/2023 14:09
Conclusos para despacho
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17/04/2023 12:47
Juntada de Petição
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17/04/2023 11:45
Juntada de Petição
-
13/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
31/03/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
28/03/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/03/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 18:08
Juntada de Petição
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27/02/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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23/02/2023 15:39
Juntada de peças digitalizadas
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16/02/2023 14:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2023
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14/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/02/2023 10:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2023 09:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5024150, Subguia 2637034 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,98
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13/02/2023 14:05
Expedição de ofício - 1 carta
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13/02/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/02/2023 12:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5024150, Subguia 2637034
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13/02/2023 12:32
Juntada - Guia Gerada - MARIA DO CARMO LOPES DE SOUZA - Guia 5024150 - R$ 54,98
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/02/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 17:07
Juntada de peças digitalizadas
-
01/02/2023 16:01
Concedida a Medida Liminar
-
09/12/2022 18:54
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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