TJSC - 5068322-64.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5068322-64.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.
SISTEMAS AUXILIARES.
SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.
INFORMAÇÕES.
CADASTROS.
USO DO SISTEMA.
PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.
Cadastro e Curso on-line.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.
Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.
Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.
Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.
Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. -
01/09/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
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29/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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29/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5068322-64.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, conforme Provimento 02/2020 da CGJ/SC (consulta e informações inseridas nos autos), para ciência da consulta realizada no sistema INFOJUD e, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).
Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). -
28/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:28
Juntada de peças digitalizadas
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14/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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28/05/2025 18:44
Decisão interlocutória
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28/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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27/05/2025 21:20
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 95 e 98
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27/05/2025 21:19
Juntada de Petição
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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16/05/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.903,96
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14/05/2025 18:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Batista da Cunha OCampo More em 14/05/2025 18:53:13
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14/05/2025 11:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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14/05/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 11:22
Juntada de Certidão
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13/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:29
Decisão interlocutória
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12/05/2025 20:27
Conclusos para decisão
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12/05/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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29/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 15:54
Despacho
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29/04/2025 12:34
Conclusos para decisão
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14/03/2025 08:52
Juntada de Petição - CAMILA VASCONCELLOS DA ROSA PIRES (BA059376 - RAMON NUNES DA SILVA)
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16/12/2024 19:53
Juntada de Petição
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12/12/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043082172. Valor transferido: R$ 757,11
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12/12/2024 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043082202. Valor transferido: R$ 4.173,00
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12/12/2024 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043082199. Valor transferido: R$ 1.586,76
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12/12/2024 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043082180. Valor transferido: R$ 170,00
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11/12/2024 00:39
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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11/12/2024 00:39
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAMILA VASCONCELLOS DA ROSA PIRES)
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10/12/2024 13:52
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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28/11/2024 15:48
Juntada de Petição
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06/11/2024 15:35
Juntada de Certidão
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06/11/2024 15:28
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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03/09/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2024 09:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 12/08/2024
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29/07/2024 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
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29/07/2024 16:10
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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15/07/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8207936, Subguia 4231991 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 375,63
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08/07/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/07/2024 09:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8207936, Subguia 4231991
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/06/2024 18:14
Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
25/06/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 18:12
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 8207936 - R$ 375,63
-
25/06/2024 13:07
Juntada de Consulta Renajud
-
24/06/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 18:47
Revogada a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 55
-
24/06/2024 18:47
Decisão interlocutória
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13/05/2024 17:09
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 11:12
Juntada de Petição
-
29/04/2024 21:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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22/04/2024 19:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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15/03/2024 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA
-
15/03/2024 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
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15/03/2024 13:05
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
15/03/2024 13:05
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
26/02/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7332762, Subguia 3769071 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 888,71
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22/02/2024 11:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7332762, Subguia 3769071
-
22/02/2024 11:39
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7332762 - R$ 888,71
-
22/02/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/02/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 18:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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17/11/2023 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
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16/11/2023 18:57
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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16/10/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/10/2023 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
13/10/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6593676, Subguia 3409095 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 506,61
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10/10/2023 09:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6593676, Subguia 3409095
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10/10/2023 09:03
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6593676 - R$ 506,61
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10/10/2023 00:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/09/2023 16:09
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
-
27/09/2023 15:57
Juntada de Certidão
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25/09/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 16:02
Juntada de Certidão
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25/09/2023 13:59
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
18/09/2023 18:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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30/08/2023 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA
-
30/08/2023 14:56
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
24/08/2023 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2023 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6241257, Subguia 3241246 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 337,74
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/08/2023 11:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6241257, Subguia 3241246
-
18/08/2023 11:14
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6241257 - R$ 337,74
-
10/08/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 19:22
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
10/08/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/08/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2023 10:09
Concedida a Medida Liminar
-
03/08/2023 08:22
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
02/08/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
25/07/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 15:36
Decisão interlocutória
-
24/07/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6038345, Subguia 3141086 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 793,14
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19/07/2023 14:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6038345, Subguia 3141086
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19/07/2023 14:15
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6038345 - R$ 793,14
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19/07/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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