TJSC - 5033420-16.2021.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADEMIR FERREIRA DE LIMA

CPF *39.***.*99-04

Advogados

LIDIANE ALESSA TRIBESS

OAB: 032519/SC

CPF *09.***.*51-54

DANIEL CAMARGO MARTINEZ NUNES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK

OAB: 033942/SC

CPF *41.***.*78-18

CRISTIANE GEWEHR

OAB: 019288/SC

CPF *06.***.*92-35

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 021365/SC

CPF *36.***.*08-20

JULIANA CARARA SOARES

OAB: 019292/SC

CPF *26.***.*40-03

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB: 029961/SC

CPF *10.***.*52-49

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

ANA PAULA SCOZ SILVESTRE

OAB: 016331/SC

CPF *24.***.*14-38

ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ

OAB: 015764/SC

CPF *19.***.*95-94

BRUNO LORENZ

OAB: 038770/SC

CPF *03.***.*06-19

CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO

OAB: 038978/PR

CPF *90.***.*55-87

REINALDO PEREIRA E SILVA

OAB: 008764/SC

CPF *91.***.*00-20

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB: 026194/SC

CPF *29.***.*03-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 12:54

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 07/03/2024 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 15/02/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 14/02/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 12/02/2024 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 12/02/2024 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 09/02/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:46

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> JVE03FP

  • 09/02/2024 15:46

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 08/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 24/01/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 18/12/2023 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 15/12/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 15/12/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 19:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/12/2023 16:42

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 28/11/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 25/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 23/11/2023 18:05

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 23/11/2023 18:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) - 23/11/2023 18:04:38)

  • 22/11/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 20/11/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 17/11/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 17/11/2023 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 17/11/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 16/11/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 17:29

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 13/11/2023 15:01

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 13/11/2023 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 09/11/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 09/11/2023 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 08/11/2023 19:46

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 08/11/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 19:05

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 11:58

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5033420-16.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 228) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ADEMIR FERREIRA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): Lidiane Alessa Tribess (OAB SC032519) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PERITO: FRANCISCO SALVADOR BROD LINO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 20/10/2023 14:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/10/2023 14:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 228

  • 07/02/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 03/02/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 12/12/2022 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/12/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 09/12/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 08/12/2022 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 07/12/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 12:12

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 31/10/2022 07:39

    Conclusos para decisão com Petição

  • 28/10/2022 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 26/09/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 16:04

    Determinada a intimação

  • 19/09/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 16:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 19/09/2022 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 12/09/2022 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 12/09/2022 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 12/09/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 12/09/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 12/09/2022 07:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/09/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/09/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/09/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/09/2022 17:32

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2022 14:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/08/2022 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 30/08/2022 20:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 87. Justiça gratuita: Deferida Guia: 4158328 Situação: Baixado.

  • 25/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/08/2022 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 10/08/2022 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/08/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 18:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/08/2022 12:33

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 20:18

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 14:16

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50018796520218240910/SC

  • 03/02/2022 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2022 19:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/01/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 13:45

    Juntado(a)

  • 17/01/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/01/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 16:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/01/2022 13:50:39)

  • 12/01/2022 06:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/12/2021 06:17

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50018796520218240910/SC

  • 07/12/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 06/12/2021 20:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 52 Número: 50018796520218240910

  • 02/12/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 01/12/2021 01:12

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 29/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 56

  • 23/11/2021 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/11/2021 00:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/11/2021 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2021 18:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/11/2021 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2021 18:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/11/2021 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2021 18:47

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/11/2021 12:53

    Juntada de Petição

  • 11/11/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 08:45

    Juntada de Petição

  • 26/10/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 36

  • 14/10/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 35

  • 12/10/2021 12:09

    Juntada de Petição

  • 01/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 36

  • 30/09/2021 18:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33

  • 30/09/2021 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/09/2021 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/09/2021 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/09/2021 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/09/2021 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/09/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/09/2021 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 31/08/2021 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/08/2021 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/08/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 11/08/2021 13:47

    Juntada de Petição

  • 09/08/2021 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/08/2021 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/08/2021 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR FERREIRA DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/08/2021 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/08/2021 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/08/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 01/08/2021 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2021 17:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10

  • 01/08/2021 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/07/2021 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/07/2021 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/07/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 15:04

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 27/07/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2021 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2021 19:24

    Distribuído por sorteio

  • 23/07/2021 19:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR FERREIRA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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