TJSC - 5006828-54.2023.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ANGELICA LARANJEIRA DOS SANTOS

CPF *29.***.*41-12

Advogados

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF *65.***.*65-61

FERNANDO CORREA

CPF *66.***.*02-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 12:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007491-24.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 10/04/2024 13:49

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 12:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/03/2024 15:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/03/2024 13:23

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 27/02/2024 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 173

  • 14/02/2024 14:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/02/2024 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS FROEHLICH BRETAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/02/2024 14:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANGELICA LARANJEIRA DOS SANTOS - CONDENADO

  • 14/02/2024 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELICA LARANJEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/02/2024 14:31

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 14/02/2024 14:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/02/2024 14:24

    Transitado em Julgado para o Réu - ANGELICA LARANJEIRA DOS SANTOS<br>Data: 23/01/2024

  • 23/01/2024 13:49

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50068285420238240008

  • 09/11/2023 09:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50068285420238240008/TJSC

  • 28/08/2023 13:09

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

  • 24/08/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 24/08/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 17/08/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 19/07/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 16:57

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/07/2023 17:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/07/2023 17:30

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANGELICA LARANJEIRA DOS SANTOS<br>Data: 04/07/2023

  • 17/07/2023 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 152 Parte Isenta

  • 17/07/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 13/07/2023 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 05/07/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 04/07/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 30/06/2023 13:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144<br>Data do cumprimento: 29/06/2023

  • 29/06/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 28/06/2023 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: ALINE COSTELLA

  • 28/06/2023 15:59

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/06/2023 15:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANGELICA LARANJEIRA DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 28/06/2023 15:47

    Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50034095920208240031/SC, 00040669220198240008/SC

  • 28/06/2023 14:18

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 28/06/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 28/06/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 28/06/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 28/06/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 28/06/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 28/06/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 28/06/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 28/06/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 111

  • 27/06/2023 20:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 27/06/2023

  • 27/06/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 27/06/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/06/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/06/2023 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: ALINE COSTELLA

  • 27/06/2023 17:55

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 27/06/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 27/06/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 27/06/2023 17:55

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 27/06/2023 16:16

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 27/06/2023 14:39

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/06/2023 14:00. Refer. Evento 64

  • 26/06/2023 18:57

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 23/06/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 17:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/06/2023 13:27:23)

  • 23/06/2023 15:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000616-17.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 128

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 22/06/2023 18:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000616-17.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 126

  • 14/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 11:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000616-17.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 124

  • 13/06/2023 15:18

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 13/06/2023

  • 12/06/2023 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: ALINE COSTELLA

  • 12/06/2023 13:36

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 12/06/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 12/06/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 12/06/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/06/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/06/2023 09:43

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2023 18:22

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 09/06/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 09/06/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 09/06/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 09/06/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 08/06/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 06/06/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 17:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000616-17.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 122

  • 31/05/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 30/05/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 13:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000616-17.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 120

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/05/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 19/05/2023 13:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 18/05/2023

  • 19/05/2023 10:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 18/05/2023

  • 17/05/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 17/05/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 16/05/2023 22:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 16/05/2023

  • 16/05/2023 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA (por substituição em 16/05/2023 21:14:25)

  • 16/05/2023 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

  • 16/05/2023 18:48

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 16/05/2023 18:47

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 16/05/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

  • 16/05/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 16/05/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 16/05/2023 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER

  • 16/05/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/05/2023 14:56

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 16/05/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 13:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000616-17.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 118

  • 16/05/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 16/05/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/05/2023 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/05/2023 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/05/2023 21:44

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2023 17:22

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/06/2023 14:00

  • 11/05/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 11/05/2023 18:09

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 10/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 07/05/2023 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/05/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/05/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/05/2023 13:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000616-17.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 116

  • 02/05/2023 14:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000616-17.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 114

  • 28/04/2023 19:58

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/04/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/04/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2023 21:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 26/04/2023

  • 26/04/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 37

  • 26/04/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/04/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/04/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/04/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/04/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

  • 26/04/2023 10:26

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 25/04/2023 18:52

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/04/2023 18:16

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/04/2023 15:01

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/04/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/04/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/04/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/04/2023 19:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000616-17.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 112

  • 18/04/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 14/04/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 15:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000616-17.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 109, 110

  • 08/04/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 30/03/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 12:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000616-17.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 107

  • 28/03/2023 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 24/03/2023 23:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 22/03/2023

  • 24/03/2023 23:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 22/03/2023

  • 22/03/2023 14:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000616-17.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 105

  • 17/03/2023 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT

  • 17/03/2023 14:23

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 17/03/2023 14:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000616-17.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 99, 103

  • 14/03/2023 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT

  • 14/03/2023 18:32

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 14/03/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/03/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/03/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/03/2023 17:09

    Recebida a denúncia

  • 14/03/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 15:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000616-17.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 14/03/2023 15:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANGELICA LARANJEIRA DOS SANTOS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/03/2023 17:52

    Distribuído por dependência - Número: 50006161720238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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