TJSC - 0002519-16.2016.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 14:41
Baixa Definitiva
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23/10/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
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23/10/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8926629, Subguia 4573736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.003,68
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
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01/10/2024 23:38
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BONCR
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01/10/2024 23:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/11/2024. Parte FERNANDO PATEL, Guia 8926629, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
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01/10/2024 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 23:38
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FERNANDO PATEL - Guia 8926629 - R$ 2.003,68
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01/10/2024 23:38
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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25/09/2024 13:04
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BONCR -> DCJE
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25/09/2024 13:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO PATEL - CONDENADO
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25/09/2024 12:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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25/09/2024 12:52
Juntado(a)
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24/09/2024 14:47
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(FERNANDO PATEL)<br/>BNMP: 0002519-16.2016.8.24.0010.15.0001-16<br/>Tipo de Pena: Originária
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20/09/2024 08:20
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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19/09/2024 18:50
Juntada de peças digitalizadas
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19/09/2024 16:29
Transitado em Julgado para o Réu - FERNANDO PATEL<br>Data: 06/12/2023
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19/09/2024 16:29
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FERNANDO PATEL<br>Data: 06/12/2023
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04/09/2024 11:31
Juntada de Petição
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28/06/2024 09:56
Juntada de peças digitalizadas
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06/12/2023 14:07
Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 00025191620168240010
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09/11/2023 09:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00025191620168240010/TJSC
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24/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0002519-16.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: FERNANDO PATEL (RÉU) ADVOGADO(A): LAURO BOEING JUNIOR (OAB SC029113) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: DJONATA PERIN GESSER (OFENDIDO) OFENDIDO: SUZANA ROECKER (OFENDIDO) OFENDIDO: DANIELA ROECKER (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de outubro de 2023.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
10/05/2023 12:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC
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25/04/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302
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18/04/2023 17:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 300<br>Data do cumprimento: 18/04/2023
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14/12/2022 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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13/12/2022 18:25
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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28/11/2022 10:48
Juntada de Petição
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12/11/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
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01/11/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
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25/10/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
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25/10/2022 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
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24/10/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 20:37
Recebido o recurso de Apelação
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24/10/2022 17:23
Conclusos para decisão
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24/10/2022 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 288 Parte Isenta
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24/10/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
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12/10/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
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12/10/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
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11/10/2022 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 21:17
Recebido o recurso de Apelação
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11/10/2022 17:55
Conclusos para decisão
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10/10/2022 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 278 Parte Isenta
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10/10/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
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10/10/2022 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
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06/10/2022 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 21:01
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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27/09/2022 14:58
Conclusos para julgamento
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19/09/2022 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
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19/09/2022 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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09/09/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
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09/09/2022 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
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09/09/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 18:12
Determinada a intimação
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08/09/2022 11:24
Conclusos para despacho
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11/12/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
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03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
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23/11/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
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08/11/2021 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
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05/11/2021 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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01/11/2021 14:06
Juntada de peças digitalizadas
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27/10/2021 17:49
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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26/10/2021 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2021 17:05
Despacho
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26/10/2021 16:50
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 26/10/2021 16:45. Refer. Evento 234
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26/10/2021 16:20
Conclusos para despacho
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25/09/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
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21/09/2021 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
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17/09/2021 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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17/09/2021 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/09/2021 17:41
Expedição de ofício
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13/09/2021 18:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242<br>Data do cumprimento: 13/09/2021
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13/09/2021 16:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 243
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08/09/2021 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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08/09/2021 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
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06/09/2021 19:07
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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06/09/2021 18:56
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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03/08/2021 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
-
03/08/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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29/07/2021 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
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29/07/2021 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
-
29/07/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2021 16:57
Despacho
-
27/07/2021 16:37
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 26/10/2021 16:45
-
27/07/2021 16:21
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 30/11/2021 15:45. Refer. Evento 224
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27/07/2021 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2021 15:03
Juntada de Petição
-
05/07/2021 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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04/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
25/06/2021 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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25/06/2021 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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25/06/2021 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2021 17:26
Despacho
-
25/06/2021 17:06
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 30/11/2021 15:45
-
25/06/2021 16:13
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 25/06/2021 15:50. Refer. Evento 208
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25/06/2021 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2021 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
-
25/06/2021 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
24/06/2021 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/06/2021 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/06/2021 18:34
Decisão interlocutória
-
22/06/2021 17:37
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2021 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
-
22/06/2021 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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18/06/2021 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/06/2021 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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17/06/2021 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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17/06/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/06/2021 17:36
Despacho
-
17/06/2021 17:31
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 25/06/2021 15:50
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17/06/2021 17:29
Audiência de interrogatório - cancelada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 24/06/2021 11:10. Refer. Evento 190
-
09/06/2021 18:33
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2021 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
-
09/06/2021 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
08/06/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2021 18:11
Juntada de Petição
-
19/05/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
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13/05/2021 18:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198<br>Data do cumprimento: 13/05/2021
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12/05/2021 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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11/05/2021 19:02
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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06/04/2021 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
-
06/04/2021 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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05/04/2021 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
-
05/04/2021 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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05/04/2021 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2021 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2021 15:54
Decisão interlocutória
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30/03/2021 14:33
Audiência de interrogatório - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 24/06/2021 11:10
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11/11/2020 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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11/11/2020 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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11/11/2020 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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11/11/2020 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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11/11/2020 14:01
Juntada de Certidão
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11/11/2020 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2020 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2020 13:56
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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17/09/2020 17:35
Conclusos para decisão interlocutória
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17/09/2020 15:03
Conclusos para despacho
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16/09/2020 16:38
Conclusos para decisão interlocutória
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08/07/2020 04:47
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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03/05/2020 18:05
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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30/03/2020 02:39
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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22/03/2020 08:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/02/2020 14:31
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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17/02/2020 14:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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17/02/2020 14:29
documento digitalizado
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12/12/2019 18:31
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/011135-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2020 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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03/09/2019 18:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 3138 Página:
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02/09/2019 18:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2019 Teor do ato: Intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do aditamento à denúncia, bem como, em querendo, arrole testemunhas, até o máximo de 3 (três), consoa
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02/09/2019 15:28
Mero expediente - SAJ - Intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do aditamento à denúncia, bem como, em querendo, arrole testemunhas, até o máximo de 3 (três), consoante disposto no artigo 384 do Código de Processo Pena
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02/09/2019 14:01
Conclusos para decisão interlocutória
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30/08/2019 19:18
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20007851-6 Tipo da Petição: Aditamento de denúncia Data: 30/08/2019 18:16
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26/07/2019 09:52
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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17/07/2019 18:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/07/2019 18:43
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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17/07/2019 18:42
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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17/07/2019 18:39
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 17/07/2019 Hora 18:45 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Importada
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17/07/2019 12:14
Juntada de documento
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16/07/2019 14:49
Mero expediente - SAJ - Solicite-se a Comarca de Fazenda Rio Grande/PR que encaminhe a este Juízo a mídia de inquirição da testemunha Estanislau Pies, conforme requerimento ministerial retro. Com o retorno, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se c
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17/06/2019 15:00
Conclusos para despacho
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17/06/2019 14:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20005130-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/06/2019 14:42
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08/05/2019 01:40
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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29/04/2019 12:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/04/2019 12:39
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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25/04/2019 17:02
Juntada de documento
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23/04/2019 14:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20003519-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/04/2019 14:21
-
23/04/2019 11:47
Juntada
-
22/04/2019 19:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2019 19:06
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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22/04/2019 19:06
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
-
22/04/2019 16:57
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 22/04/2019 Hora 17:00 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Importada
-
22/04/2019 16:55
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 22/04/2019 Hora 17:00 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Importada
-
22/04/2019 16:53
Juntada de Ofício
-
22/04/2019 16:53
Juntada de carta precatória
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19/04/2019 17:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20003431-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/04/2019 17:39
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17/04/2019 18:40
Juntada
-
16/04/2019 15:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
16/04/2019 15:28
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o acusado por meio de seu defensor acerca do retorno da Carta precatória de fl. 282/328.
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16/04/2019 15:27
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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12/04/2019 13:18
Juntada de carta precatória
-
21/03/2019 19:14
Mero expediente - SAJ - Aguarde-se o retorno das precatórias expedidas às fls. 193 e 195. Com retorno determino a atualização dos antecedentes criminais do acusado e, posteriormente, a intimação das partes para apresentação de alegações finais, por memori
-
08/03/2019 14:07
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
08/03/2019 14:06
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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08/03/2019 14:06
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
08/03/2019 14:06
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
08/03/2019 14:02
documento digitalizado
-
08/03/2019 14:01
documento digitalizado
-
08/03/2019 13:40
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
08/03/2019 13:39
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
08/03/2019 13:39
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
08/03/2019 13:39
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
08/03/2019 13:38
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
08/03/2019 13:38
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
08/03/2019 13:35
documento digitalizado
-
08/03/2019 13:33
documento digitalizado
-
08/03/2019 13:31
documento digitalizado
-
08/03/2019 13:30
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
08/03/2019 13:30
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
08/03/2019 13:28
documento digitalizado
-
08/03/2019 13:27
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
08/03/2019 13:27
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
08/03/2019 13:24
documento digitalizado
-
01/03/2019 13:39
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
01/03/2019 13:39
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
01/03/2019 13:37
documento digitalizado
-
28/02/2019 14:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 3010 Página:
-
28/02/2019 13:00
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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28/02/2019 13:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
28/02/2019 12:59
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
28/02/2019 12:59
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
28/02/2019 12:54
documento digitalizado
-
28/02/2019 12:52
documento digitalizado
-
26/02/2019 18:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2019 Teor do ato: Considerando o equivoco ocorrido em relação a data designada, REDESIGNO a audiência anteriormente aprazada para o dia 21/03/2019, às 13:30 horas.Intimem-se. Cumpra-se com urgênci
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25/02/2019 19:41
Juntada
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25/02/2019 18:12
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/001674-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
-
25/02/2019 18:12
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/001673-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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25/02/2019 18:12
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/001672-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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25/02/2019 18:12
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/001671-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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25/02/2019 18:11
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/001670-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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25/02/2019 18:11
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/001669-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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25/02/2019 18:11
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/001668-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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25/02/2019 18:11
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/001667-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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25/02/2019 18:09
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/001666-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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25/02/2019 18:03
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/001665-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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25/02/2019 18:01
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
22/02/2019 17:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0023/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 3007 Página:
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22/02/2019 16:11
Mero expediente - SAJ - Considerando o equivoco ocorrido em relação a data designada, REDESIGNO a audiência anteriormente aprazada para o dia 21/03/2019, às 13:30 horas.Intimem-se. Cumpra-se com urgência nos moldes do despacho de fls. 169/170.
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22/02/2019 15:10
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 21/03/2019 Hora 13:30 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Realizada
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22/02/2019 11:04
Juntada
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21/02/2019 18:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2019 Teor do ato: Certifico que nesta data constatei que o despacho de fls. 169/170 designou audiência para o dia 26/2/2019 e que no sistema e nos expedientes emitidos saiu a data de 27/2/2019, en
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21/02/2019 17:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/02/2019 17:02
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que nesta data constatei que o despacho de fls. 169/170 designou audiência para o dia 26/2/2019 e que no sistema e nos expedientes emitidos saiu a data de 27/2/2019, então, verifiquei junto ao gabinete da vara c
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25/01/2019 14:08
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
25/01/2019 14:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
25/01/2019 14:05
documento digitalizado
-
24/01/2019 13:24
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
24/01/2019 13:24
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
24/01/2019 13:21
documento digitalizado
-
24/01/2019 12:49
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.19.00000125-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/01/2019 12:11 Complemento: Comarca de Armazém.
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23/01/2019 14:50
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/01/2019 14:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
23/01/2019 14:48
documento digitalizado
-
23/01/2019 14:46
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/01/2019 14:46
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
23/01/2019 14:44
documento digitalizado
-
23/01/2019 14:43
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/01/2019 14:42
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
23/01/2019 14:33
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/01/2019 14:33
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
23/01/2019 14:31
documento digitalizado
-
23/01/2019 14:22
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/01/2019 14:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
23/01/2019 14:21
documento digitalizado
-
22/01/2019 15:53
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
22/01/2019 15:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
22/01/2019 15:53
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
22/01/2019 15:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
22/01/2019 15:07
documento digitalizado
-
11/01/2019 15:47
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
11/01/2019 15:47
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
11/01/2019 15:39
documento digitalizado
-
17/12/2018 11:13
Prestadas informações - Autos n. 0002519-16.2016.8.24.0010 Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina / Réu: Fernando Patel / Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precatória expedida dos auto
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28/11/2018 15:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0281/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página:
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28/11/2018 08:13
Juntada
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28/11/2018 00:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/11/2018 18:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0281/2018 Teor do ato: Ficam intimadas, as partes, acerca da expedição da(s) carta(s) precatória(s) inquiritória(s) retro (fl. 193 e 195). Advogados(s): Lauro Boeing Junior (OAB 29113/SC)
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27/11/2018 15:22
Ato ordinatório-crime - Ficam intimadas, as partes, acerca da expedição da(s) carta(s) precatória(s) inquiritória(s) retro (fl. 193 e 195).
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27/11/2018 15:21
Juntada de documento
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27/11/2018 15:17
Expedida carta precatória - Inquiritória
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27/11/2018 15:11
Juntada de documento
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27/11/2018 14:50
Expedida carta precatória - Inquiritória
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27/11/2018 14:45
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/008259-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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27/11/2018 14:45
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/008258-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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21/11/2018 01:19
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe
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01/06/2018 22:17
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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27/05/2018 04:22
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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25/05/2018 13:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2825 Página:
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24/05/2018 16:47
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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24/05/2018 16:47
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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24/05/2018 16:44
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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24/05/2018 16:44
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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24/05/2018 16:18
Juntada
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23/05/2018 19:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2018 Teor do ato: I. Recebo a defesa de fl. 153/156. Não foram arguidas preliminares e o réu reservou-se no direito de discutir o mérito nas alegações finais. De tal modo, e considerando que não r
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23/05/2018 15:09
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/003185-6 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 24/05/2018 Local: Oficial de justiça - Ronivaldo Pereira Isidoro
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23/05/2018 15:09
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/003192-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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23/05/2018 15:09
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/003188-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2019 Local: Oficial de justiça - Silvania Bresciani Blasius Medeiros
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23/05/2018 15:09
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/003190-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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23/05/2018 15:09
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/003187-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2019 Local: Oficial de justiça - Silvania Bresciani Blasius Medeiros
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23/05/2018 15:08
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/003191-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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23/05/2018 15:08
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/003189-9 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 24/05/2018 Local: Oficial de justiça - Ronivaldo Pereira Isidoro
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23/05/2018 15:08
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/003193-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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23/05/2018 15:08
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/003186-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2019 Local: Oficial de justiça - Silvania Bresciani Blasius Medeiros
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23/05/2018 15:08
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/003184-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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23/05/2018 14:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/05/2018 14:46
Designada audiência - I. Recebo a defesa de fl. 153/156. Não foram arguidas preliminares e o réu reservou-se no direito de discutir o mérito nas alegações finais. De tal modo, e considerando que não resta configurada nenhuma das hipóteses previstas no art
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22/05/2018 15:16
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/02/2019 Hora 13:30 Local: Sala 13 - Sala de audiências* - Piso Térreo Situacão: Cancelada
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27/09/2017 18:26
Juntada de documento
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25/09/2017 18:23
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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25/09/2017 18:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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19/09/2017 14:39
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.10019598-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/09/2017 14:32
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15/09/2017 15:42
Conclusos para despacho
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11/09/2017 15:16
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.17.10018945-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 11/09/2017 15:12
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16/08/2017 16:27
Juntada
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16/08/2017 15:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/08/2017 15:28
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/006606-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2017 Local: Braço do Norte / Silvania Bresciani Blasius Medeiros
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16/08/2017 15:27
Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a deflagração desta.Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para que ofereça(m) resposta, por escrito e no pr
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05/07/2017 16:16
Conclusos para despacho
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05/07/2017 16:15
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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04/07/2017 19:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.20004388-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 04/07/2017 18:17
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03/07/2017 07:33
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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23/06/2017 14:31
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/06/2017 14:29
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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22/06/2017 14:06
Juntada de documento
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10/02/2017 14:36
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2017
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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