28/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015257-86.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO Determinou-se a intimação da parte executada para pagar o débito. Ocorre que o AR de intimação retornou com a informação de "não procurado" (evento 20, AR1).

Não se desconhece que o art. 274, parágrafo único, do CPC preconiza que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo [...]".

Todavia, no caso dos autos, não se trata de mudança de endereço, haja vista que a parte executada estava ausente nas oportunidades que houve a tentativa de intimação.

Portanto, não é possível dotar tal ato de validade presumida, pois a intimação não logrou êxito.

Sobre o tema: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NOTAS PROMISSÓRIAS.

PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD.

DECISÃO QUE CONSIDEROU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA INTEMPESTIVA, DELA NÃO CONHECENDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO. INTIMAÇÃO SOBRE A PENHORA ENVIADA AO ENDEREÇO EM QUE OCORREU A CITAÇÃO DO EXECUTADO.

RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO COM A INFORMAÇÃO NÃO PROCURADO.

AUSÊNCIA DE MUDANÇA DE ENDEREÇO.

INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC AO CASO.

INTIMAÇÃO NÃO PERFECTIBILIZADA. IMPUGNAÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA INTEMPESTIVA.

NECESSIDADE DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5012848-85.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-08-2023).

Dito isso, expeça-se mandado de intimação da parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.
26/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:49

Decisão interlocutória
25/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 13:20

Juntada de Petição
11/07/2025 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2025 18:12

Expedição de ofício - 1 carta
11/03/2025 16:12

Juntada de Petição
18/02/2025 19:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/02/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
14/02/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:39

Determinada a intimação
05/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9674981, Subguia 5003071 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
03/02/2025 09:49

Link para pagamento - Guia: 9674981, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5003071&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5003071</a>
03/02/2025 09:49

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 9674981 - R$ 36,27
03/02/2025 09:49

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 06/12/2024
03/02/2025 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 09:49

Distribuído por dependência - Número: 50887079620248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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