03/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5023155-53.2025.8.24.0930/SC RÉU: EDINEIA BRAATZADVOGADO(A): DOUGLAS KALEBE OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC072802) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).
01/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:43

Decisão interlocutória
31/08/2025 19:20

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
12/06/2025 16:57

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:53

Juntada de Petição
03/04/2025 16:50

Juntada de Petição
02/04/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/04/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10096140, Subguia 5247037 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 493,74
31/03/2025 16:50

Link para pagamento - Guia: 10096140, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5247037&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5247037</a>
31/03/2025 16:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 10096140 - R$ 493,74
31/03/2025 16:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Juntada - Guia Gerada - 07/03/2025 10:35:53)
20/03/2025 04:17

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9924388, Subguia 5144693
20/03/2025 04:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Link para pagamento - 07/03/2025 10:35:54)
11/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/03/2025 15:23

Juntada de Petição - EDINEIA BRAATZ (SC072802 - DOUGLAS KALEBE OLIVEIRA DA SILVA)
07/03/2025 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/03/2025 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE
05/03/2025 14:12

Expedição de Mandado - JVECEMAN
24/02/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:46

Concedida a tutela provisória
20/02/2025 19:54

Juntada de Petição
20/02/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9801956, Subguia 5074957 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.015,13
20/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9805887, Subguia 5077218 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 329,16
18/02/2025 15:26

Link para pagamento - Guia: 9805887, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5077218&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5077218</a>
18/02/2025 15:26

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 9805887 - R$ 329,16
18/02/2025 11:08

Link para pagamento - Guia: 9801956, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5074957&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5074957</a>
18/02/2025 11:08

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 9801956 - R$ 1.015,13
18/02/2025 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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