11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000636-02.2022.8.24.0086/SCRELATOR: Juliano Martins EccoAUTOR: JULIANA FERREIRA DE MORAESADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603)ADVOGADO(A): RAFAEL BELLO ZIMATH (OAB SC018311)ADVOGADO(A): ELIS REGINA LOPES (OAB SC065289)ADVOGADO(A): KAROLINE GOULART (OAB SC062286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 149 - 10/09/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 148 - 10/09/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
29/08/2025 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/08/2025 17:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/08/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000636-02.2022.8.24.0086/SC AUTOR: JULIANA FERREIRA DE MORAESADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603)ADVOGADO(A): RAFAEL BELLO ZIMATH (OAB SC018311)ADVOGADO(A): ELIS REGINA LOPES (OAB SC065289)ADVOGADO(A): KAROLINE GOULART (OAB SC062286) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1. Considerando a anuência de ambas as partes com os valores apurados pela contadoria judicial (123.1), EXPEÇA-SE alvará do 51,08% dos valores depositados na subconta judicial em favor da parte exequente.

Em seguida, EXPEÇA-SE alvará do valor remanescente (48,92%) ao Município de Otacílio Costa. 2. Nada mais sendo requerido, arquive-se definitivamente os autos.

Cumpra-se.
28/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:06

Decisão interlocutória
13/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/05/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/05/2025
30/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
16/04/2025 18:50

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 125
16/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 18:48

Despacho
16/04/2025 18:45

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/04/2025 13:16

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> OTOUN
01/04/2025 13:16

Juntada - Cálculo processual nº 309341 - versão 2
26/03/2025 10:21

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - OTOUN -> DCJE
26/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
14/03/2025 17:21

Juntada de Petição
25/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
27/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:31

Determinada a intimação
17/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
17/12/2024 15:21

Juntada de Petição
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/12/2024 14:22

Juntada de Petição
03/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:19

Determinada a intimação
16/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
14/09/2024 18:39

Juntada de Petição
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
19/08/2024 15:02

Juntada de Petição
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/08/2024 14:39

Expedição de ofício
31/07/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
31/07/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/07/2024 18:13

Juntada de Petição
30/07/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 19:15

Determinada a intimação
26/07/2024 16:52

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/07/2024 14:54

Juntada de Petição
05/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/07/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 14:07

Determinada a intimação
15/04/2024 15:44

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/03/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 22:04

Determinada a intimação
06/03/2024 18:48

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/01/2024 14:04

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000247-51.2021.8.24.0086/SC - ref. ao(s) evento(s): 202, 207, 208
29/01/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65
29/01/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/01/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 74.012,10
11/01/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 19:46

Expedição de Alvará
10/01/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 15:41

Despacho
09/01/2024 15:32

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2023 15:11

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/09/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/09/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/09/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 21:42

Determinada a intimação
22/08/2023 17:38

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/08/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:03

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> OTOUN
07/08/2023 16:26

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - OTOUN -> DCJE
03/08/2023 17:47

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> OTOUN
03/08/2023 16:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - OTOUN -> DCJE
03/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/07/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:19

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2023
13/07/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/07/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/07/2023 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5892818, Subguia 3068346
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/06/2023 10:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5892818, Subguia 3068346
28/06/2023 10:56

Juntada - Guia Gerada - JULIANA FERREIRA DE MORAES FARRIS - Guia 5892818 - R$ 909,72
19/06/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2023 22:25

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.415,93
17/02/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.253,59
13/02/2023 19:57

Conclusos para julgamento
13/02/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/01/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.951,48
19/12/2022 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.260,88
18/12/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/12/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/12/2022 12:01

Despacho
18/11/2022 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.580,16
17/10/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.160,30
04/08/2022 18:30

Conclusos para decisão
01/08/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/06/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2022 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2022 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 00:26

Determinada a citação
15/03/2022 13:35

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00