08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005027-90.2025.8.24.0022/SCAUTOR: JOAO PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL SANTOS PELLIZZARO (OAB SC029257)SENTENÇADISPOSITIVO Assim, diante da composição de todos os objetos e pedidos da presente lide, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em consequência, na forma do art. 487, III, alínea b, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.

Determino a requisição de cumprimento do acordo, conforme quadro da Cláusula 1, diretamente à CEAB-DJ-SRIII (órgão competente do INSS), na forma do Provimento 90/20 da Corregedoria do TRF4.

INSS isento das custas.

Em relação à parte autora, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa durante o prazo extintivo de 5 anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.

Honorários já inclusos na composição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Se for o caso, determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do(s) profissional(ais) que acompanhou(aram) o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositado nos autos) ou por meio do sistema eletrônico da Justiça Federal.

Transitada em julgado, certifique-se e, com fulcro na Orientação CGJ n. 73, intime-se o INSS para dar início ao procedimento de EXECUÇÃO INVERTIDA, devendo apresentar os cálculos da quantia devida, no prazo de 30 dias, a contar da sua intimação.

Apresentados os cálculos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se, salientando-a que seu silêncio acarretará na presunção de concordância com os cálculos juntados pela ré.

Com a concordância da parte exequente, retornem conclusos para homologação dos valores.

Caso o INSS não apresente os cálculos no referido prazo ou a parte exequente não concorde com eles, caberá, então, ao(à) segurado(a) promover o competente procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do CPC/2015, instruindo-o com cálculos próprios e em autos apartados.

Após, arquivem-se definitivamente os autos.

Transitada em julgado, certifique-se e, com fulcro na Orientação CGJ n. 73, intime-se o INSS para dar início ao procedimento de EXECUÇÃO INVERTIDA, devendo apresentar os cálculos da quantia devida, no prazo de 30 dias, a contar da sua intimação.

Apresentados os cálculos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se, salientando-a que seu silêncio acarretará na presunção de concordância com os cálculos juntados pela ré.

Com a concordância da parte exequente, retornem conclusos para homologação dos valores.

Caso o INSS não apresente os cálculos no referido prazo ou a parte exequente não concorde com eles, caberá, então, ao(à) segurado(a) promover o competente procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do CPC/2015, instruindo-o com cálculos próprios e em autos apartados.

Após, arquivem-se definitivamente os autos.
05/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005027-90.2025.8.24.0022/SCRELATOR: RAFAEL RESENDE BRITTOAUTOR: JOAO PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL SANTOS PELLIZZARO (OAB SC029257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
04/09/2025 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:34

Homologada a Transação
04/09/2025 03:48

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:14

Decisão interlocutória
30/07/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 30/07/2025 13:05. Refer. Evento 21
30/07/2025 15:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
30/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
09/06/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
06/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 18:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 30/07/2025 13:05
02/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 15:00

Decisão interlocutória
24/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:12

Decisão interlocutória
17/03/2025 15:08

Juntada de Petição
13/03/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
13/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
13/03/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021895-03.2022.8.24.0038

Haus Importacao, Exportacao, Distribuica...

Fl Brasil Holding, Logistica e Transport...

Advogado: Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado D...

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/04/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 5042073-42.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Eduardo Nicolas Schmitz

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/05/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 5059759-87.2025.8.24.0000

Giovani da Silva

Valdecir Luiz Denardi

Advogado: Giovani da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/09/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 5005660-78.2024.8.24.0041

44.426.736 Zelinda Lukaszynski

Jennifer Colombo

Advogado: Leonardo Cesar Stockschneider

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/11/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5003517-83.2025.8.24.0073

Centro de Formacao de Condutores das Cap...

Leonardo da Conceicao Teodosio

Advogado: Cicero Pompeu Conti Buzzi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/08/2025 09:59

Exibir Processo