TJSC - 5104023-28.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5073352-85.2023.8.24.0023/SC AUTOR: LAURA PAOLA RAMOS ALVESADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597)ADVOGADO(A): MARIA HERTA DIAS DEBUS (OAB SC071619)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513)ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334)RÉU: MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.ADVOGADO(A): RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB SP305379)ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) DESPACHO/DECISÃO 1.
Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento nº 50622330220238240000 (evento 35), por meio da qual se determinou a inversão do ônus da prova. 2.
No mais, diante do alegado no evento 28, certifique-se a tempestividade da resposta apresentada no evento 23, bem como, eventual decurso de prazo da resposta do Réu Leandro (evento 16).
Após, voltem conclusos para saneamento do feito, oportunidade em que serão apreciados, também, os requerimentos feitos nos eventos 29 e 32 que estejam pendentes de análise. 3.
Por fim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado (eventos 28 e 32), pois - além de não haver fatos novos que justifiquem a reanálise do pedido de tutela já formulado na inicial - entendo que - tal como decidido no evento 10 (cuja fundamentação adoto como razões de decidir) - há de se reconhecer - como decidido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina - que a "além da questão possuir grande relevância financeira, haja vista tratar-se de ação cujo objetivo é o resgate de moeda digital (bitcoins) em valor equivalente a R$27.054.361,41 (vinte e sete milhões, cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), há a necessidade de produção de provas e estabelecimento do contraditório e da ampla defesa".
Logo, entendo que - até que se esclareçam os fatos - a concessão da tutela é prematura, bem como, esgotaria o objeto da própria ação principal, sendo, inclusive, irreversível.
Ademais, entendo que não há urgência no pedido, seja porque não demonstrado o perigo da demora (pois não foi constatada a existência de fundado receio de que os demandados estejam dilapidando o patrimônio ou estejam em vias de fazê-lo), seja porque a Autora afirma que soube em agosto de 2020 - quando descobriu através de notícias divulgadas na mídia sobre o Laudo Pericial produzido nos autos n. 1047962-71.2015.8.26.0100, em trâmite na 39ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo/SP - que o suposto ataque virtual não ocorreu, ou seja, desde essa data ela já poderia ter requerido a tutela de urgência que pleiteou apenas três anos depois dos fatos (eis que a ação foi protocolada em 02/08/2023.
Intimem-se. -
27/09/2024 15:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CV0
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27/09/2024 15:51
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/09/2024 13:46
Recebidos os autos do STJ
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26/04/2024 18:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5104023282022824002320240426185954
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26/04/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/04/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/04/2024 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/04/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 17:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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16/04/2024 17:06
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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16/04/2024 13:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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15/04/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/03/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/03/2024 16:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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18/03/2024 16:00
Juntada de Petição
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04/03/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/02/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/02/2024 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/02/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 12:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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23/02/2024 12:41
Recurso Especial não admitido
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14/02/2024 17:47
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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09/02/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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31/01/2024 03:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/01/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 17:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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29/01/2024 17:29
Despacho
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19/12/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/12/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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19/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/12/2023 23:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/12/2023 23:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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15/12/2023 18:00
Juntada de Petição
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15/12/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/12/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 479022, Subguia 93154 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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04/12/2023 17:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 479022, Subguia 93154
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04/12/2023 17:27
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 479022 - R$ 224,84
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24/11/2023 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/11/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/11/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0804 -> DRI
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22/11/2023 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 14:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/11/2023 15:39
Juntada de Petição
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5104023-28.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART APELANTE: CHRISTIAN GUY CAUBET (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO ZILLI WAHLHEIM (OAB SC032888) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARTINS FLECK (OAB SC033287) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
01/11/2023 15:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
01/11/2023 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/11/2023 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 22
-
30/10/2023 11:36
Retirado de pauta
-
16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5104023-28.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART APELANTE: CHRISTIAN GUY CAUBET (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO ZILLI WAHLHEIM (OAB SC032888) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARTINS FLECK (OAB SC033287) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
13/10/2023 16:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
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13/10/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/10/2023 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60
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10/08/2023 13:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0804
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10/08/2023 13:35
Juntada de Certidão
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10/08/2023 13:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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10/08/2023 11:28
Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP
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08/08/2023 21:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 29 do processo originário (14/07/2023). Guia: 6012632 Situação: Baixado.
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08/08/2023 21:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (14/07/2023). Guia: 6012632 Situação: Baixado.
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08/08/2023 21:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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