03/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
02/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5076286-79.2024.8.24.0023/SCAUTOR: TOPMADE MADEIRAS AUTOCLAVE E ARTEFATOS LTDAADVOGADO(A): JOAO ROMANO ERBES (OAB SC056134)RÉU: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905)ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por TOPMADE MADEIRAS AUTOCLAVE E ARTEFATOS LTDA em face de REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., para: a) DECLARAR a nulidade da cláusula 23 do contrato firmado entre as partes ; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 42.343,68, acrescidos dos consectários legais, nos termos da fundamentação.

Em consequência, CONDENO a requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo o trânsito em julgado, arquivem-se.
01/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50718781720248240000/TJSC
11/03/2025 04:17

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50718781720248240000/TJSC
30/01/2025 15:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50718781720248240000/TJSC
11/12/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 18:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5071878-17.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 8
13/11/2024 14:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50718781720248240000/TJSC
12/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/11/2024 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9216962, Subguia 4736870 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
11/11/2024 14:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50718781720248240000/TJSC
11/11/2024 09:41

Link para pagamento - Guia: 9216962, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4736870&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4736870</a>
11/11/2024 09:41

Juntada - Guia Gerada - REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 9216962 - R$ 660,86
11/11/2024 08:10

Juntada de Petição - REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (SC033892 - ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA / SC033905 - CRISTIANO DA SILVA BREDA / SC034458 - PAULO TURRA MAGNI)
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 02:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/10/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TOPMADE MADEIRAS AUTOCLAVE E ARTEFATOS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
18/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:40

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
18/10/2024 15:40

Determinada a citação
27/09/2024 12:43

Conclusos para decisão
25/09/2024 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TOPMADE MADEIRAS AUTOCLAVE E ARTEFATOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
25/09/2024 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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