TJSC - 5004881-14.2024.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 27/08/2025APELAÇÃO Nº 5004881-14.2024.8.24.0045/SC RELATORA: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini Vieira PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ROSAAPELANTE: VANDERLEI ANTONIO DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071)APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)A 1ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA O FIM DE DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DISCUTIDA E CONDENAR O SINDICATO APELADO AO RESSARCIMENTO, EM DOBRO, DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR/APELANTE.
REDISTRIBUÍDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.
SEM HONORÁRIOS RECURSAIS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini VieiraVotante: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini VieiraVotante: Desembargador GUILHERME NUNES BORNVotante: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO -
01/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5004881-14.2024.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50048811420248240045/SC)RELATOR: Quitéria Tamanini VieiraAPELANTE: VANDERLEI ANTONIO DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071)APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 28/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 33 - 27/08/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
28/08/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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28/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
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28/08/2025 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2025 17:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>
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08/08/2025 16:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/08/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 194
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02/07/2025 12:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMEEA1S -> GEEA0102S
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02/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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01/07/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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05/06/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0102S -> CAMEEA1S
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05/06/2025 18:11
Despacho
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28/05/2025 22:24
Juntada de Petição
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31/03/2025 17:32
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0203 para GEEA0102)
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31/03/2025 16:24
Juntada de Certidão
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18/03/2025 16:21
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0203 -> DCDP
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11/02/2025 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0401 para GCIV0203)
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11/02/2025 12:08
Alterado o assunto processual
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11/02/2025 11:28
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0401 -> DCDP
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11/02/2025 11:28
Determina redistribuição por incompetência
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04/02/2025 19:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401
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04/02/2025 19:14
Juntada de Certidão
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03/02/2025 14:01
Remetidos os Autos - GCOM0401 -> DCDP
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20/01/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401
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20/01/2025 13:33
Juntada de Certidão
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20/01/2025 13:31
Alterado o assunto processual - De: Vendas casadas (Direito Bancário) - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Bancário, Empresarial e Falimentar)
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16/01/2025 11:17
Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP
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16/01/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI ANTONIO DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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15/01/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/01/2025 09:38
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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