22/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
21/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5132287-79.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: JANDER MATEUS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JANDER MATEUS DE ALMEIDA (OAB SC048366)EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Nulidade da intimação.

Com razão a executada, nos autos principais, antes mesmo de sua baixa, foi constituído procurador do banco, em lugar do advogado antes representante, para os qual a intimação indevidamente saiu.

ANTE O EXPOSTO, acolho a alegação de nulidade da intimação para pagamento voluntário e, como consequência, afasto nesse momento a multa e os honorários sobre o montante devido, reabrindo o prazo de 30 dias para impugnação ao cumprimento de sentença.

Mantenho nos autos os valores bloqueados depositados nos autos a título de garantia, uma vez que não houve pedido de restituição pela casa bancária, e tal questão poderá ser reavaliada após o decurso do prazo de impugnação.

Intimem-se.
20/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:07

Decisão interlocutória
13/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
06/06/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:05

Despacho
04/06/2025 13:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029708
02/06/2025 16:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:00

Juntada de Petição
29/05/2025 14:26

Juntada de Petição
28/05/2025 09:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
28/05/2025 09:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BANCO AGIBANK S.A)
27/05/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063485898. Valor transferido: R$ 2.118,69
22/05/2025 16:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:36

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
20/03/2025 08:45

Decisão interlocutória
14/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:28

Juntada de Petição
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:46

Determinada a intimação
26/11/2024 18:03

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:41

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 30/04/2024
26/11/2024 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDER MATEUS DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
26/11/2024 17:41

Distribuído por dependência - Número: 50762636520238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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