03/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
21/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003408-16.2024.8.24.0005/SC AUTOR: DENISE DALMORO DE AZEVEDOADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MAROSTICA (OAB RS073497)AUTOR: FERNANDO PIRES DE AZEVEDO FILHOADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MAROSTICA (OAB RS073497)RÉU: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Procedimento Comum Cível. 1.

Não há preliminares a serem analisadas. As partes estão regularmente representadas e estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, inexistindo outras questões processuais pendentes. Assim, declaro saneado o feito.

A controvérsia reside em apurar a culpa pelo acidente e os efeitos daí decorrentes. 2 - Intimem-se as partes para dizerem se existe proposta concreta de acordo, caso em que deverão formulá-la por escrito, desde logo. 3 - Não havendo interesse na transação, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

O interesse na atividade probatória deve ser fundamentado, com a indicação dos fatos sobre os quais recairá a prova, não sendo admitido pedido genérico, inclusive quanto à pretensão de oitiva de depoimentos pessoais.

Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente de que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito. 4 - Referente ao ônus da prova (art. 357, III, CPC), seguindo a regra geral do art. 373 do CPC, compete à parte autora provar o fato constitutivo do seu direito, e à parte ré, por sua vez, incumbe o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do adverso. Intimem-se.
20/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:03

Decisão interlocutória
22/05/2025 14:16

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de BCU02CV01 para BCU03CV01)
22/05/2025 14:07

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
22/05/2025 14:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001394-40.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 10, 12
09/04/2025 14:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50013944020258240000/TJSC
03/04/2025 15:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50013944020258240000/TJSC
17/03/2025 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
30/01/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/01/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/01/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/01/2025 14:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50013944020258240000/TJSC
16/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:27

Despacho
16/01/2025 14:16

Expedição de ofício
29/10/2024 17:37

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BCU03CV01 para BCU02CV01)
02/10/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/10/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/10/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/09/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/09/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:31

Decisão interlocutória
17/06/2024 16:47

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/05/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/05/2024 09:52

Juntada de Petição - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (SP155277 - JULIO CHRISTIAN LAURE)
22/04/2024 16:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
05/04/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/04/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/04/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2024 16:36

Expedição de ofício - 1 carta
03/04/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE DALMORO DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Deferida.
03/04/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO PIRES DE AZEVEDO FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
03/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:33

Determinada a intimação
01/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/02/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 13:23

Decisão interlocutória
23/02/2024 18:39

Alterado o assunto processual
23/02/2024 18:25

Conclusos para despacho
23/02/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO PIRES DE AZEVEDO FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
23/02/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE DALMORO DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Requerida.
23/02/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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